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Atividade aconteceu em Brasília, no dia 24 de outubro, com a presença de dirigentes dos sindicatos de base e especialistas.
Cumprindo a decisão do Conselho de Representantes, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), realizou na última terça-feira, 24 de outubro, em Brasília, a sua 1ª Plenária Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário. A reunião ampliada contou com a participação efetiva de sindicatos de base de todas as regiões do país e levantou o debate em torno de temas impactantes para o serviço público e para a vida das servidoras e servidores, em especial do judiciário estadual.
Os temas, que foram da PEC 32 ao fim da contribuição dos aposentados e pensionistas, tiveram a contribuição dos especialistas Dr. Rafael Viegas e do assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno. O primeiro abordou sobre “O Papel do CNJ na atualidade e a democratização do Sistema de Justiça”. Em sua fala ele citou o artigo “Do controle externo à simbiose com o sistema de justiça: a ação normativa do CNJ e do CNMP”.
Em sua fala, o cientista político citou o artigo e como a atividade normativa do CNJ e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Ele detalhou a análise feita com os dois órgãos, constatando um padrão – basicamente de alteração de normas anteriores, que pode ser resumido na constante simbiose estabelecida entre controladores (os Conselhos) e os controlados (Magistratura e Ministério Público). Confira aqui.
PEC 32 e PEC 555/06
Nepomuceno, por sua vez, fez uma apresentação técnica e política sobre a PEC 32 – Reforma Administrativa, que destrói o serviço público; citou a importância da mobilização em torno da aprovação da PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária para aposentados; e a luta em defesa da PEC 133/2019, que aborda a aposentadoria especial para servidores com deficiência.
Ele apontou que “a PEC 32 na administração pública significa a privatização dos serviços e irá reduzir drasticamente a presença de servidores dentro da instituição pública. A a reforma busca diminuir a ligação do Estado com os aposentados e pensionistas, através da substituição de pessoas por programas de tecnologia”.
Vladimir ressaltou ainda que com a PEC32, todos os servidores públicos serão atingidos, tanto quanto profissional, quanto como usuário. Além disso, a população mais vulnerável será a mais afetada, pois não terá de fato os atendimentos públicos a sua disposição, uma vez que a proposta visa privatizar grande parte deles.
A atividade fez parte das mobilizações previstas para a semana do Dia do Servidor, que tem previsão de ser concluída nesta quinta-feira, 26 de outubro, com ato no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
