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O evento reuniu diversas entidades representativas de servidores públicos das três esferas de poder do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2016, que propõe a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas foi o tema do 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado nesta quarta-feira, 25, na Câmara dos Deputados.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participou da atividade, que compõe a agenda da mobilização da semana do Dia do Servidor. A Federação esteve presente no evento com cerca de 50 dirigentes e filiados de todos os estados. O encontro é promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP).
O Encontro tem o objetivo de debater estratégias para sensibilizar e mobilizar deputados e senadores para que possam pautar e votar a favor da PEC 555/2006, e assim, segundo Edison Haubert, presidente do Mosap, “poder valorizar e respeitar os profissionais que dedicaram suas vidas para servir ao país e a toda sociedade”.
Durante o evento, o deputado Cléber Verde (MDB/MA) apresentou uma nova proposta de PEC, que a partir dessa quarta, receberá as assinaturas das deputadas e deputados para que seja protocolada, e assim, apensada à PEC 555. O novo texto, mais moderno, com atualizações e informações necessárias sobre os impactos fiscais, econômicos e sobre a atual realidade dos aposentados brasileiros.
As principais alternativas do novo texto são:
– redução da contribuição na proporção de 1/10 a partir dos 66 anos de idade;
– isenção no caso de aposentados por invalidez ou incapacidade permanente, ou com mais de 75 anos;
– isenção somente seria alcançada, em razão da idade, a partir de 75 anos de idade;
– efeitos a partir do 1º ano seguinte ao da promulgação;
– revogação da contribuição extraordinária.
Para o coordenador-geral da Fenajud, Alexandre Santos, esse é mais um passo para fortalecer a luta pela PEC 555. “Rever a contribuição de aposentados e pensionistas não é apenas uma questão meramente fiscal, trata-se de resgatar os princípios constitucionais que foram vulnerabilizados pela Emenda Constitucional 41 e pela Emenda Constitucional 103. Os proventos de aposentados e pensionistas tem caráter alimentar, de sobrevivência, de qualidade de vida. Não podemos mais continuar com essa injustiça e a Fenajud está nessa luta, vamos nos mobilizar, vamos para a rua, vamos acabar com essa injustiça”, destacou o coordenador.
Mobilização e pressão nos gabinetes
Já na parte da tarde, os dirigentes e filiados da Fenajud continuaram a mobilização na Câmara dos Deputados. Com a presença de representantes de 18 sindicatos, as comitivas visitaram cerca de 200 gabinetes de deputadas e deputados, onde fizeram tratativas pela aprovação da PEC 555/2006; pela PEC 428/2009, que assegura a participação de representantes da categoria no pleno do Conselho Nacional de Justiça; e pela PEC 526/2010, que garante direito de voto aos servidores efetivos e juízes de direito na escolha dos integrantes dos órgãos dos tribunais de justiça.
Outra pauta discutida pelos sindicalistas é a derrubada da PEC 32, conhecida como Reforma Administrativa, o maior ataque sistemático ao serviço público em décadas. A PEC destrói direitos, reduz salários, abre brechas para a corrupção e precariza os serviços públicos prestados à população.
A mobilização continuará nesta quinta-feira, 26, em frente ao Conselho Nacional de Justiça. As entidades se reunirão na entrada da instituição às 14h.
