Fenajud discute regulamentação da Convenção 151 com Ministério de Gestão e Inovação

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve em reunião com a secretária adjunta do Ministério de Gestão e Inovação, Regina Coeli, nesta quinta-feira, 19, em Brasília, para falar sobre temas de interesse dos servidores, como a Estrutura do Estado; a regulamentação da Convenção 151, que dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

O coordenador de Formação Sindical da Fenajud, Neto Puerta, representou a entidade, junto com o assessor jurídico Sérgio Moreira. O primeiro ponto debatido na reunião foi a PEC 32, chamada popularmente de Reforma Administrativa, que é amplamente combatida entre as entidades do movimento sindical, por retirar direitos e provocar um desmonte do Estado.

Segundo Regina Coeli, o governo federal não trabalha com a PEC 32 nos moldes que foi apresentada e trabalha para que um novo projeto possa garantir melhoria nos serviços públicos prestados à população e na garantia de direitos para as trabalhadoras e os trabalhadores, assegurando melhorias na estrutura tanto de carreiras quanto de quadro funcional.

Já sobre a Convenção 151, foi instalado um grupo de trabalho junto ao Ministério com a participação de centrais sindicais e entidades representativas de trabalhadores para que possam debater sobre os direitos classistas, liberdade sindical, data-base, entre outros. A Fenajud articula a inserção da Federação para que todas as categorias de trabalhadores possam integrar a mesa de negociações.

Segundo Neto, “é fundamental que a Federação esteja nesse debate, ainda que haja discussão sobre a aplicabilidade dessas regulamentações para o Judiciário, por ser outro Poder, mas no nosso entendimento sim, tem repercussão geral sobre esse assunto, e a Fenajud vai insistir, fazer trabalhos e campanhas dizendo dessa necessidade. Hoje, em cada estado, se a formos analisar como é que funcionam as mesas de negociação, é tudo muito dispare”, salientou.

Ainda segundo o coordenador, cada estado cria sua mesa de negociação de uma forma diferente e muitas vezes submete os sindicatos a situações de constrangimento. Neto citou o exemplo da Paraíba, onde ocorreu a retirada da liberação sindical e a tentativa de fragilizar o sindicato.

“É fundamental que a Fenajud integre e colabore com esse debate para levar para a categoria, pois, paralelamente, falaremos sobre a importância do sindicato. É uma questão de sobrevivência do movimento sindical”, concluiu Neto.

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