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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), esteve representada pelo coordenador de Finanças, Roberto Fontenele, em diversas atividades durante os dias 19 e 21 de setembro, em Brasília.
Uma das reuniões que o coordenador acompanhou junto à Fenajufe, para definir estratégias para a mobilização do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A reunião ocorreu na terça, 19, e abordou temas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, chamada de PEC “Paralela”, que visa garantir aos servidores com deficiência, que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, a aposentadoria no valor integral da última remuneração e com reajustes iguais aos dos servidores da ativa.
Com isso, altera a regra da Emenda Constitucional 103, que previa benefícios calculados pela média das remunerações, sem garantia da integralidade e paridade. Além disso, a PEC Paralela propõe o fim do aumento do tempo de contribuição para os homens que a Reforma da Previdência incluiu. Deste modo, eles iriam precisar de 15 anos de contribuição, além de 65 anos de idade para conseguir se aposentar.
Outro tema defendido é a PEC 555/2006, que revoga a contribuição previdenciária de servidores públicos que já estão aposentados, ou seja, Contribuição de Inativos.
Já na quarta-feira, a mobilização ocorreu na Câmara dos Deputados, no gabinete do deputado Geraldo Resende (PSDB/MS), titular da Comissão de Saúde e da Comissão do Idoso; e no gabinete do deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que é titular da Comissão de Direitos da Pessoa Com Deficiência.
No mesmo dia, ocorreu o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de ampliar e discutir os desafios para a garantia da inclusão e da cidadania da população deficiente, que hoje já ultrapassa os 18 milhões de pessoas, segundo estimativas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022.
Para Roberto Fontenele, que é deficiente monocular, a pauta é necessária. “A presença conjunta da Fenajud e da Fenajufe, e de sindicatos de base dessas duas Federações, foi muito importante hoje, no lançamento da Frente e nas mobilizações por essas duas PECs. Tivemos a oportunidade de trazer discussões dessas importantes pautas. É um passo importante para os aposentados e para os deficientes, e para todos os servidores. Essa luta é de todos nós”, afirmou o coordenador.
As duas entidades continuaram mobilizadas nesta quinta-feira, dia 21, durante o ato comemorativo do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
