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Reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (29) contou com a presença da juíza auxiliar da presidência, Carmen Gonzalez.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participou de reunião com a desembargadora Carmen Gonzalez, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira, 29, para requerer a instituição da Mesa de Negociação Permanente do Judiciário para os servidores dos estados.
O coordenador de Assuntos Jurídicos, Alexandre Pires, representou a entidade, junto com o assessor jurídico, Arão Gabriel, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinjus-MG, Felipe Rodrigues.
Durante a reunião, Alexandre destacou que a mesa já foi instituída para os servidores do Poder Judiciário Federal, mas que os servidores estaduais ainda aguardam a iniciativa para que possam tratar de questões de interesse dos servidores, em um espaço devidamente regulamentado, com prazos e objetivos definidos.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente é um instrumento que foi criado pela portaria n.º 1.132/2003, do então Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas em 2016 foi interrompida, barrando os diálogos. Em junho deste ano, a Mesa foi retomada, porém, sem a participação de representantes dos servidores do Judiciário nos estados.
Em face desse novo momento, e da recomposição da Mesa, a Fenajud entende que o movimento que começou há 20 anos, introduzindo o diálogo e o consenso entre o governo e os sindicatos, seja retomado para servidores das três esferas de governo, assim como já está sendo feito com os servidores do Judiciário Federal, desde o início de julho.
Diante disso, compete ao CNJ tratar da temática no âmbito de suas prerrogativas e atribuições, garantindo a representação das categorias do Judiciário no intuito de conferir respaldo social e interlocução entre os servidores e os tribunais de justiça.
Para Alexandre Pires, a Mesa de negociação simplificaria inúmeras divergências, inclusive de um tribunal para outro. “Na mesa poderemos discutir questões ligadas a direito dos servidores do Poder judiciário, e condições de trabalho, além de garantir a negociação local de cada ente com as entidades representativas nos Estados. O objetivo é que o CNJ tome conhecimento e providências na garantia desse direito da ampla negociação. Queremos um instrumento para que possamos ter uma regularidade das negociações. Para que, por exemplo, mesmo com tribunais em diversas regiões do país, possamos ter a data base no mesmo período. Será uma garantia de ampla negociação dos direitos para os servidores”, salientou o coordenador.
Os dirigentes foram informados pela desembargadora de que a pauta será levada à presidente do CNJ, Rosa Weber, para que possa ser analisada.
Piso do auxílio-saúde para servidores
Na oportunidade, os dirigentes ainda buscaram apoio da presidência relativo ao Pedido de Providências (clique aqui e leia o Pedido) da Fenajud que pleita a alteração da Resolução 294/2019, de modo que seja regulamentado o piso para o Auxílio-Saúde dos servidores com base no mesmo parâmetro usado para regulamentar o piso para os magistrados. Dessa forma, o benefício seria fixado no percentual de 8% do subsídio destinado ao juiz substituto do respectivo tribunal.
Ao final da reunião, os dirigentes ainda articularam uma reunião com o conselheiro Marcos Vinícius Jardim, para tratar da questão do auxílio-saúde das servidoras e dos servidores. A reunião está prevista quinta-feira, 31.
