1º Congresso Extraordinário da CSPB aprova Marco Regulatório do Serviço Público

A atividade teve o objetivo de discutir e aprovar o texto base da proposta.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve presente durante o 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entre os dias 28,29 e 30 de agosto. O encontro teve o objetivo de apresentar o texto base do Marco Regulatório do Setor Público, proposta que visa regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de leis para fortalecer e proteger os serviços e os servidores públicos brasileiros.

O evento reuniu diversas entidades sindicais das três esferas, contabilizando cerca de 1500 dirigentes filiados à CSPB. A Fenajud foi representada pelo coordenador de assuntos jurídicos, Alexandre Pires, e contou com a presença de dirigentes do Sinjus-MG, Serjal e Sindjus-MA, entidades que integram a base da Federação.

Após diversas explanações sobre pontos importantes do projeto, foram realizadas rodas de discussões sobre o tema. Os presentes foram divididos entre Legislativo, Executivo e Judiciário, para poderem falar de suas realidades e apresentar elementos para colaborar com o documento.

No último dia os grupos apresentaram suas colaborações e a plenária aprovou o documento final por unanimidade, além de aprovar um plano de ação com o objetivo de conquistar o apoio de entidades da sociedade civil e política para a regulamentação da proposta do Marco Regulatório.

Para o coordenador de assuntos jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires, o evento foi um sucesso e contribuiu para aprimorar o debate sobre o fortalecimento do serviço público brasileiro. “O Marco terá implicações profundas e trará benefícios significativos para os servidores e para toda a sociedade. A proposta mudará as relações de trabalho, trazendo mais segurança para o trabalhador e mais qualidade para os serviços prestados. É um avanço para toda a categoria”, salientou.

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