ÁREA RESTRITA
ASCOM
LINKS ÚTEIS
E-MAIL
Durante a tentativa de protocolar a solicitação, um dos coordenadores da Federação foi barrado ao entrar nas dependências do Palácio do Planalto.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) protocolou, nesta quarta-feira, 24, pedido de Audiência Pública com o ministro da Secretaria-Geral do Governo, Márcio Macedo, com o objetivo de tratar temas de interesse das trabalhadoras e trabalhadores do judiciário estadual.
Um dos objetivos da audiência é abordar temas como a democratização do judiciário, a valorização do serviço público e a possibilidade de criação de um Conferência Nacional do Sistema de Justiça, convocada pelo Governo Federal, assim como já ocorre nas áreas da Educação e da Saúde. A ideia é que temas ligados ao sistema Judiciário possam ser debatidos nessa Conferência, reunindo assim a Advocacia, Ministério Público, Defensorias Públicas, a OAB e a sociedade civil organizada, entre outros que integram todo o sistema de Justiça brasileiro, a fim de apresentar propostas que democratizem o judiciário brasileiro.
Para o coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais da Fenajud, Ednaldo Martins, o tema é amplo e precisa unificar todos os setores. “É necessário discutir o Sistema de Justiça como um todo, incluindo todos os lados dessa grande teia. Criar um Estado mais forte, justo e social também é um dever do sistema de Justiça, que precisa ser mais acessível e participativo”, concluiu.
Dirigente sindical é impedido de entrar no Palácio do Planalto e passa por situação humilhante
Infelizmente, ao tentar protocolar o documento nas dependências do Ministério da Secretaria Geral do Governo, que fica no interior do Palácio do Planalto, o dirigente sindical da Fenajud, Ednaldo Martins, teve sua entrada negada pela assessoria do ministro Márcio Macêdo.
Após se identificar na recepção, foi informado de que não poderia subir até o gabinete e que deveria aguardar um assessor descer para recepcioná-lo na entrada do Palácio. Após uma considerável espera, um dos assessores do ministro desceu no intuito de levar o documento, oportunidade na qual o dirigente solicitou que no mínimo fosse carimbado e assinado. Após tratativas com o assessor, diante do evidente constrangimento no hall de entrada do Palácio do Planalto, a Coordenadora-Geral do ministério, desceu até o local, assinou e recebeu o documento.
Em face do ocorrido, é necessário salientar que diversas pessoas tiveram suas entradas liberadas para acessar outros ambientes do palácio, enquanto o dirigente sindical esperava na porta, em pé, proibido de entrar em uma das casas do povo brasileiro, onde o ocupante do principal cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é oriundo do movimento sindical.
No último dia 10 de maio, o presidente Lula mandou que as grades que cercavam o Palácio do Planalto há mais de dez anos fossem retiradas, porém, as cercas intangíveis, que impedem os movimentos sindicais e sociais de terem acesso ao Palácio, pelo visto, ainda continuam lá, dificultando o diálogo do governo com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada.
Frise-se que a Direção da Fenajud, no decorrer do último processo eleitoral, contribuiu na conscientização da população para assegurar a ascensão do novo governo com o objetivo de estabelecer o diálogo e a democracia, bens que foram comprometidos no último mandato, mas no dia 24, nem sequer pode entrar no gabinete da Secretaria-Geral do Governo para protocolar um mero ofício.
Ednaldo destacou o fato como desrespeitoso não só com ele, que cumpriu todos os protocolos de segurança e foi impedido de entrar, mas com a Fenajud e os milhares de trabalhadores do judiciário representados pela entidade. “A Secretaria-Geral do Governo é a pasta responsável por atender e dialogar com os movimentos sociais, almejo que essa situação lamentável, tenha sido um caso isolado, caso contrário, se nem abrem as portas, se nos recebem de fora do portão do Palácio, que tipo de acesso e diálogo propagado pelo governo é esse? No mínimo, uma profunda contradição entre o discurso e a prática cotidiana. Até o simples ato de protocolar um documento pessoalmente necessita de tanto rigor burocrático e distanciamento. Ofício esse que viemos reiterar, já que foi protocolado inicialmente em janeiro, e depois de reiterado por e-mail, não tivemos nenhuma resposta da assessoria do ministro Márcio Macêdo. Me preocupa se há movimento sindical que pode ou não dialogar com os representantes do governo democrático, liderado pelo Partido dos Trabalhadores? Nem em nossa casa, quando chega uma visita, não a deixamos do lado de fora do portão”, indignou-se.
Nota de Repúdio da Fenajud
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) vem a público manifestar total repúdio à situação humilhante sofrida pelo coordenador da entidade, Ednaldo Martins, durante a tentativa de protocolar um simples ofício, solicitando uma Audiência com o ministro, para tratar de assuntos pertinentes a nossa base.
Lamentamos a desnecessária situação descrita, ao tempo que afirmamos o quanto o movimento sindical é imprescindível na construção da democracia em nosso país. É necessário que o diálogo entre os representantes eleitos e os membros do Governo, democraticamente eleitos, deve ser respeitoso e contínuo com os Dirigentes Sindicais, com vistas a construir direitos para a classe trabalhadora e fortalecimento do regime democrático.
É necessário que, além da retirada das grades físicas do palácio, se desmonte qualquer vestígio antidemocrático nas instituições do Estado Brasileiro que impeça o acesso à população.
Por fim, almejamos que esse fato não mais ocorra em nenhuma circunstância no governo federal e no Ministério em tela, considerando a origem e a história política do Ministro. Sob o risco de constituir uma flagrante afronta ao movimento sindical, o que é intolerável em um Estado Democrático de Direito.
