Frente Parlamentar do Serviço Público debate aprovação do arcabouço fiscal

A proposta, aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, gera regras limitantes de gastos e pode prejudicar investimentos sociais e a manutenção dos serviços públicos.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participou de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, realizada nesta quarta-feira, 24, na Câmara dos Deputados. O objetivo da frente foi debater os diversos aspectos do texto final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que trata de novas regras fiscais para a União, conhecida como Arcabouço Fiscal.

 

Durante a reunião, o coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais da Fenajud, Ednaldo Martins, conclamou os dirigentes sobre a necessidade de debater os efeitos do arcabouço fiscal e como a proposta é voltada para a possibilidade de congelamento da folha de salários, do cancelamento de concursos públicos, além dos impactos em áreas estratégicas para a população, como a educação e a saúde. Agora, o texto seguirá para apreciação no Senado.

“As políticas públicas, a exemplo da Educação, Saúde, Assistência Social e Investimentos em setores estratégicos do Brasil, não podem sofrer as consequências desse projeto que reduzirá consideravelmente a aplicação de recursos nestas áreas, no decorrer dos próximos anos. A população brasileira sofrerá, ainda mais, com os limites descritos no projeto”, destacou o coordenador.

A reinstalação da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público ocorrerá dia 13 de junho, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, e contará com a presença de parlamentares, apoiadores e entidades representativas.

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