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A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados tomou conhecimento, nesta quinta-feira (13), de investidas da AMEPA (Associação dos Magistrados do Estado do Pará) contra direitos dos servidores públicos estaduais, em especial das servidoras e os servidores do TJPA. Dessa forma, a entidade vem a público se solidarizar com toda a categoria e, especialmente, declarar apoio ao Sindicato de base que representa a categoria, o Sindju-PA.
A situação se deu, de acordo com o Sindicato, “inicialmente em virtude de publicação no Diário de Justiça, em 06/03/2020, quando a resolução, aprovada pelo pleno do TJPA criava, ilegalmente, direito à licença prêmio aos magistrados com possibilidade de conversão em pecúnia retroativa a 2006, em plena pandemia e diante de medidas de austeridade tomadas à época, como a LC que congelou ATS e suspendeu licenças prêmio dos servidores, e portaria do TJPA determinando corte de gastos, inclusive para a atividade fim. Neste período registrou-se ainda a dificuldade dos servidores em ter a remuneração atualizada ao menos pela inflação, sempre com a argumentação de recursos financeiros insuficientes, impondo a estes, perdas significativas”.
Preocupado com o impacto financeiro que a medida traria para os pleitos tão difíceis dos servidores, o SINDJU recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que este analisasse a legalidade da resolução. Naquele momento, segundo a entidade de classe local, houve “represálias da AMEPA e do TJPA, com nota no site do tribunal defendendo a legalidade da resolução e acusando o sindicato de estar “querendo denegrir a imagem da magistratura paraense”. Em seguida a PGE ingressou com interpelação judicial* contra o SINDJU sob alegação de campanha difamatória à magistratura paraense. Ambas, com intenção de intimidar o SINDJU e frear o questionamento”.
Desde então diversos novos fatos ocorreram – estes podem ser conferidos detalhadamente no site da entidade paraense – e a partir daí a associação dos magistrados, em resposta, protocolou expedientes ao TJPA questionando direitos consolidados dos servidores e contendo ameaças de ADI contra o direito de percepção de gratificação de nível superior aos servidores do estado do Pará.
Frente à essa situação inaceitável, a Fenajud, que representa mais de 170 mil servidoras e servidores em todo país, se posiciona publicamente para requerer o fim da perseguição contra a classe e que os ataques sejam cessados imediatamente.
A entidade entende como legítima toda pauta apresentada até o momento e que o orçamento deverá levar em consideração os direitos daqueles que fazem a engrenagem da justiça, naquele estado, funcionar, não sendo exclusividade e priorizados apenas os membros do alto escalão
Assim, a Federação se coloca à disposição de todas as trabalhadoras e os trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, dos membros do Sindicato, e daqueles/as que possam se sentir prejudicados/as, no que tiver a seu alcance.
A entidade, por fim, aponta que se manterá atenta aos desdobramentos do caso e defenderá, junto ao sindicato, todos os pleitos apresentados e rejeitará qualquer tentativa de retirada de direitos.
