Reivindicações das servidoras e dos servidores do Judiciário são apresentadas ao governo federal

Os Coordenadores-gerais da Federação, Arlete Rogoginski e Janivaldo Nunes, estiveram em reunião no Ministério da Justiça e no Ministério das Relações Institucionais.

Com o objetivo de fortalecer a luta dos servidores do Judiciário, os Coordenadores-gerais da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Arlete Rogoginski e Janivaldo Nunes, cumpriram agendas em Brasília, a convite do Sindjustiça de Goiás. A primeira delas ocorreu no Ministério da Justiça e a segunda no Ministério das Relações Institucionais, nesta quinta-feira (13).

Entre as principais pautas e reivindicações apresentadas pelo grupo estão a Democratização do Poder Judiciário (PEC 526/2010), que dispõe sobre a participação de Servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça, promovendo, assim, maior democratização do Poder Judiciário; a aprovação da PEC 555/2006, que revoga o artigo 4º Emenda Constitucional nº 41/2003 – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; e a retirada definitiva da PEC 32/2020, que propõe o desmonte dos serviços públicos.

Pela manhã, a reunião foi com o Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. Ele recebeu o grupo, declarou seu apoio e destacou que “só se faz um Estado forte com entidades fortes e um serviço público de qualidade para a população e para os servidores”.

Segundo Arlete Rogoginski, os encontros de hoje foram apenas alguns de uma série de reuniões que as entidades farão para “garantir o apoio às pautas mais importantes para a categoria. É fundamental que as entidades possam orientar e articular junto ao governo sobre pautas que possam garantir a efetivação dos direitos da categoria. Essa integração é fundamental para a construção das lutas e do fortalecimento da categoria, visando o restabelecimento dos direitos da classe trabalhadora, fortalecimento do serviço público e a construção do estado de bem-estar social”, salientou.

Já durante a tarde, o encontro foi com o Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério das Relações Institucionais, Sérgio Dias, que demonstrou interesse nas reivindicações dos servidores do judiciário e fez o compromisso de encaminhar a pauta para a Presidência da República, para o Ministro Henrique Padilha e para o Ministro da Justiça, Flávio Dino.

Na ocasião, Arlete Rogoginski e Janivaldo Nunes entregaram ao Secretário um exemplar da cartilha “Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça Brasileiro”, produzida pela FENAJUD, em 2022, e que propõe abordar as pautas do Judiciário e ocupar espaços de participação democrática.

Para Janivaldo Nunes, é importante que as entidades representativas ocupem esses espaços de debate. “Acho de suma importância a FENAJUD se fazer presente nas instituições de governo e de poder para reforçar todas as diretrizes defendidas durante a campanha eleitoral, a fim de mudar a trajetória de retrocessos que o Brasil vinha tendo, e nós estaremos sempre presentes, buscando defender os interesses da categoria do judiciário, e para além dela, os interesses do conjunto da sociedade brasileira”, destacou.

Participaram ainda das reuniões o presidente e o Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça-GO), Fabricio Duarte e Bruno Faustino, respectivamente; presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás (Sindsemp-GO), Gilclesio Fernandes de Oliveira Campos; presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego), João Batista Moraes; diretor-executivo Nacional e diretor-executivo do Distrito Federal do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Renato Cantoni e João de Jesus dos Santos Brito, respectivamente; e o deputado estadual Karlos Cabral (PSB).

 

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