Processo de TJSE contra analistas de serviço social e psicologia é inadmissível, avalia Fenajud

Nesta segunda-feira (12), a Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, entidade esta que representa mais de 170 mil servidoras e servidores em todo país, tomou conhecimento de que analistas de serviço social e psicologia do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) têm enfrentado ataques do órgão, em um processo movido contra dez profissionais. E o motivo seria o suposto “descumprimento” de metas de produtividade.

A Fenajud buscou entender os fatos e verificou que há relatos de analistas, que apontam que “há trabalhadores sob forte estresse, em virtude do grande volume de atividades causado pela demanda reprimida no período de pandemia e pela falta de pessoal. Soma-se a isso a cobrança de produtividade baseada em critérios meramente estatísticos e aleatórios e à necessidade de criação de mais cargos de analistas de serviço social, psicologia e contabilidade no quadro do Tribunal, o que se comprova pela realização de mutirões e pela contratação “tapa-buraco” de peritos externos”.

Além disso, há sérios problemas que envolvem o mencionado processo. O primeiro deles, apresentado na petição de defesa dos analistas judiciários, é o da falta de transparência. Até o presente momento, a única informação transmitida aos servidores é uma comunicação realizada por e-mail, através da qual são cobrados dez laudos mensais de cada profissional. Não foram apresentados, no entanto, nem o ato da Presidência do Tribunal, nem o estudo fundamentado das supostas metas, conforme determinado pela Portaria Normativa n° 51/2021.

A Federação recebeu a notícia com preocupação, por entender que o serviço social e a psicologia possuem autonomia profissional regulada em lei. Isso garante escolha dos instrumentais utilizados e não se compatibiliza com a imposição unilateral de metas pelos tribunais. Quem tem competência para tratar do fazer profissional das duas profissões são os conselhos de classe, tanto o CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), quanto o CFP (Conselho Federal de Psicologia).

E a entidade chama atenção do TJSE para esses tópicos e alerta para a urgente necessidade de realização de concurso público para provimento das vagas, visto que o último concurso público foi realizado há 8 anos. De lá para cá, segundo informações coletadas no estado, houve diversas aposentadorias, sem a devida reposição da força de trabalho, causando um déficit demasiado de servidores, o que tem custado a saúde desses profissionais, que se dedicam há anos para o cumprimento de metas – consideradas exacerbadas por esta entidade.

Assim como a direção do Sindijus, a Fenajud entendeu que “o ato desconsidera as especificidades do trabalho qualitativo desses trabalhadores e esconde as falhas de gestão do Tribunal. A assessoria jurídica do sindicato já apresentou a defesa dos trabalhadores sindicalizados e o processo segue em andamento”.

A Fenajud se coloca à disposição e vai acompanhar o caso de perto, prestando todo suporte jurídico necessário às trabalhadoras e trabalhadores do estado, acreditando que o TJSE irá, através do sindicato da categoria, buscar o diálogo e uma solução pacífica e conciliatória, a fim de resolver a questão, afinal, nas palavras do presidente do TJSE, ditas ao JUDICIARIUM | junho de 2020 | 6, “Queremos dialogar com o servidor. Teremos um projeto chamado ‘Fale com o Presidente’, no qual o servidor poderá agendar e fazer suas reclamações diretamente para o Presidente do Tribunal. Queremos uma gestão mais aberta e acolhedora. “

Para informações detalhadas, acesse o link.

Comments

comments