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A defesa do serviço público é uma pauta que tem sido encabeçada por várias entidades, em especial a partir do trabalho e da discussão dos sindicatos dos trabalhadores. O auditor público Pedro de Albuquerque Maranhão, presidente da Associação dos Auditores dos Tribunais de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (AudTCMGO), fala sobre como a entidade está vivendo este momento e como encara os desafios que devem ser tratados na relação com os candidatos que devem representar o estado e a nação. Para ele, o debate entre os pares é necessário e deve reforçar a fiscalização do compromisso dos políticos com as pautas de valorização do serviço público. A entrevista faz parte da série da entidade sobre as eleições 2022, com o tema Servidor público vota em quem defende o serviço público, uma contribuição do SINDJUSTIÇA para as discussões sobre o futuro do País.
Este ano temos um importante cenário no País pautado pela escolha dos representantes políticos nas esferas estadual e nacional. Qual a importância de discutir representatividade com o funcionalismo público neste momento?
Pedro de Albuquerque Maranhão – A gente está vivendo um momento em que estão sendo discutidas as reformas administrativa e outras que afetam diretamente o funcionalismo público. Já tivemos outras reformas, como a da Previdência, que teve pouca discussão e pouca participação do funcionalismo público neste debate, no Congresso Nacional, e todos os candidatos a presidente já falaram em realizar uma reforma administrativa e isso também deve acontecer no âmbito do estado e do município. E uma possível reforma nacional deve repercutir nos órgãos estaduais e municipais. Então é muito importante que o servidor público assuma o seu papel de protagonista nesta discussão. E, na eleição, é um momento que a gente pode dialogar com os candidatos, apresentar a situação do serviço público, os resultados e não deixar prevalecer a imagem que é passada pela mídia, que desconhece o trabalho do servidor público, seus benefícios e a necessidade da estabilidade. A gente tem que realmente participar deste momento político pra manutenção de direito e de conquistas e para melhorar a qualidade do serviço público.
Você tocou em um ponto importante e caro para a sociedade: a estabilidade do serviço público. Como os representantes do povo podem auxiliar nesta pauta e reforçar a necessidade de garantir a estabilidade dos funcionários públicos, assim como a realização de novos concursos?
Pedro de Albuquerque Maranhão – É muito importante a gente enxergar que a estabilidade não é um benefício para o servidor público. A estabilidade, na verdade, é um benefício para a sociedade. O servidor público, sendo estável, pode atuar com enfoque no interesse público de forma contínua e não só na política do gestor, do chefe do executivo daquele momento. Então, a estabilidade tem a função de garantir que não haja uso da máquina pública para fins políticos. É muito importante considerar estes casos que temos visto ultimamente como exemplo, em que há falhas de gestão, ações de corrupção, de desvio de dinheiro público. E as mesmas são trazidas à tona por servidores públicos estáveis, que são protegidos pela estabilidade. No momento em que não há estabilidade, fica muito fácil o gestor público intervir no processo de gestão pública através de ameaças, de constrangimento. É aquela velha mensagem: se a notícia é ruim, eu mato o mensageiro. Então, a estabilidade visa proteger o cidadão brasileiro, o País.
Temos, entre os trabalhadores, inúmeras perdas nos últimos anos, entre elas a Reforma da Previdência, que você já citou, e o achatamento dos salários e do poder de compra. Uma das defesas das entidades ligadas ao judiciário é que seja feito um diálogo para um novo modelo de desenvolvimento com foco na “Pauta da Classe Trabalhadora/CONCLAT 2022”, com justiça social e ambiental, além da revalorização do trabalho. Qual a posição da AudTCMGO sobre esta pauta? Como vocês têm debatido a crise social e econômica que a gente está vivendo?
Pedro de Albuquerque Maranhão – A nossa entidade tem atuado de forma indireta, participando de grupos nacionais que debatem estas questões. A ANDC, que é nossa entidade nacional, participa da Frente Nacional Servir Brasil. E na Frente, a gente participa das discussões relacionadas ao serviço público. Com relação aos auditores de Controle Externo, que é a categoria que a AudTCM representa, estamos em um momento que a gente também precisa ser reconhecido e se posicionar, participar dos debates sobre o sistema de controle dos Tribunais de Contas. Nós temos ações que indiretamente acabam afetando isso que você está falando, como direito, previdência, garantias para que o servidor público possa trabalhar sem a influência do poder político.
Nesse termo, é preciso acompanhar os candidatos que serão eleitos e como eles vão evoluir no cumprimento dos compromissos que eles fizeram em campanha. Como tem sido o trabalho de vocês, como têm auxiliado os Filiados da entidade a acompanhar as votações, as decisões que impactam o servidor público?
Pedro de Albuquerque Maranhão – A nossa atuação com os deputados goianos, muitos deles candidatos à reeleição, tem sido de apresentar o que é o nosso trabalho. A partir desta base de informação, a gente quer focar na manutenção da estabilidade, de direitos e a necessidade de se ter uma carreira estruturada e de haver uma evolução da legislação. Infelizmente, os Tribunais de Contas são muito mal vistos no Brasil. Nós temos um dado, de um tribunal, onde 90% dos conselheiros foram presos por corrupção, sendo que nós somos um órgão que deve combater a corrupção. A gente atua para estar próximo aos deputados e os políticos do Legislativo e Executivo, mostrando a necessidade de valorização do auditor do controle externo. E, indiretamente, a gente faz a associação com o Poder Judiciário, com a polícia. E acaba levando essa informação de uma forma mais ampla, defendendo o serviço público como um todo.
Nesse sentido, vocês fazem um debate sobre a escolha dos candidatos que serão eleitos em outubro?
Pedro de Albuquerque Maranhão – A gente debate sim. Nas nossas assembleias, nos nossos eventos comemorativos, falamos sobre o momento atual do serviço público e da importância de se defender. Nós pedimos a participação de todos e a gente ainda vai tocar neste assunto nas próximas assembleias, em função da nossa necessidade, de que todo servidor público tenha consciência de que o voto dele também faz a diferença. E é obrigação nossa, como servidor, saber a pauta dos políticos e a posição deles em relação aos temas do nosso interesse, por exemplo, em relação à manutenção dos nossos direitos, a questão da necessidade da estabilidade e, no caso do Tribunal de Contas, essa necessidade parte do principio de que a gente também se relaciona com os servidores públicos do município. A gente conhece o trabalhador do servidor público, temos que orientá-los constantemente e a gente sabe a diferença que existe quando a gente faz uma atuação que o jurisdicionado é estável e concursado, diferente de quando ele é comissionado, que precisa trabalhar dia após dia para conseguir manter-se aquele emprego.
