ÁREA RESTRITA
ASCOM
LINKS ÚTEIS
E-MAIL
Reunião aconteceu no início desta semana. Senador informou que já tem uma reunião marcada com representantes do Ministério da Economia para tratar do PLP 4.
A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) tem se empenhado em aprovar o PLP 04/22, que restaura a contagem de tempo para aquisição de direitos como anuênios, triênios, quinquênios e licença prêmio, paralisado devido a vigência da Lei Complementar 173 (de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021). Com agenda intensa, a entidade tem buscado apoio de senadoras e senadores, os encontros já seguem na sexta semana. Agora foi a vez da entidade discutir o tema com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A reunião contou com a presença do coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud e coordenador-geral do Sinjus-MG, Alexandre Pires, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wagner Ferreira, e o assessor jurídico da entidade, Sérgio Santos Rodrigues.
O senador foi receptivo à causa e informou que já tem uma reunião marcada com representantes do Ministério da Economia para tratar do PLP 4. O objetivo é garantir apoio do governo para facilitar a aprovação do projeto. Com esse aval, a proposta pode caminhar de forma célere no Senado e também na Câmara dos Deputados.
Na reunião, o coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires, entregou um ofício da Federação a Pacheco, solicitando a aprovação do PLP 4/22 no Plenário do Senado. “Os servidores da Segurança e da Saúde já tiveram a contagem de tempo retomada. Esse entendimento precisa ser estendido a todas as categorias. Seguimos na luta para que essa injustiça seja corrigida”, aponta.
“Desde o início de janeiro deste ano, os órgãos públicos já deveriam ter retomado as concessões desses direitos. No entanto, em vários estados, por exemplo, o governo resolveu interpretar a norma de modo a não contabilizar o tempo de efetivo exercício do funcionalismo no período determinado. Os servidores não podem continuar reféns desse novo congelamento”, afirma Wagner.
A Fenajud, assim como o Sinjus-MG, que é um sindicato filiado, vai continuar acompanhando as movimentações no Congresso. Os dirigentes do Sindicato apontam que já têm novas reuniões em Brasília nas próximas semanas e seguirão firmes com a meta de construir maioria no Congresso Nacional para a aprovação do projeto.
Com informações do Sinjus-MG
