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O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, durante Sessão Plenária Administrativa, realizada nesta quarta-feira (06/04), Projeto de Lei (Processo nº 18.775/2015 e apensos) que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Como primeiro processo da pauta, o desembargador Cleones Cunha, relator do projeto e presidente da Comissão do PCCV, fez a leitura do relatório e votou pela aprovação do mesmo. Ele foi seguido pelos demais desembargadores do Pleno.
Na oportunidade, o desembargador ressaltou que diferente da minuta apresentada pela Comissão, por determinação do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, as progressões passaram de 2,5% para 3%.
Após a aprovação do Projeto do PCCV, o desembargador Cleones Cunha agradeceu a todos os atores que integraram a Comissão dentro do TJMA e aos representantes dos servidores. “Quero parabenizar o senhor presidente do Sindicato, George, pelo cavalheirismo como reivindicava, e agradeço a todos pela confiança na Comissão”, ressaltou o magistrado.
“Esse projeto está em estudo há seis anos, desde a comissão inicial. Ultimamente, ele passou por quatro desembargadores, discutindo com o Sindicato. Então, ele foi discutido exaustivamente. O PCCV vai trazer uma estabilidade emocional muito grande, não há investimento superior do que o investimento no homem. Não tem inteligência artificial, nada que sobrepunha à importância de investir na pessoa humana. É esse que vai dar o resultado do nosso trabalho”, declarou o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.
Acesse a MINUTA, contendo em anexo a Tabela de Impacto, levando em consideração as novas progressões e promoções do PCCV.
Com a aprovação do PCCV, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, agradeceu o empenho do desembargador Lourival Serejo, que desde 2015, quando atuou como coordenador na elaboração do PCCV, e como presidente intercedeu pela aprovação do projeto.
“Quando assumiu a presidência do Tribunal, o desembargador Lourival Serejo manifestou de imediato o seu desejo pela análise e aprovação do projeto. Quando eu assumi a gestão do Sindjus-MA, o mesmo foi bem receptivo em ouvir e atender as solicitações do Sindicato. Os últimos momentos de negociação foram cruciais, ele ouviu e atendeu fazendo a majoração das progressões de 2,5% para 3%. Atendeu a solicitação da possibilidade dos analistas, como um dos requisitos de acesso à classe D, a realização de cursos oferecidos pela Esmam ou pelo Tribunal. E ainda o importantíssimo mecanismo de negociação coletiva que foi implementado que é a Comissão de Implantação e Avaliação do PCCV. Ou seja, o desembargador Lourival foi humanístico, ao ponto de ouvir atentamente os anseios dos servidores”, disse George.
Ainda durante a sessão, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, anunciou a antecipação do pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária Portal (GPJ).
“Hoje, o presidiente do TJMA fez o anúncio da antecipação do pagamento da GPJ. Então, temos a agradecer, pois ele finaliza aí sua gestão com a visão na valorização dos servidores. Quanto à aprovação, também, agradeço a todo colegiado de desembargadores, assim como a confiança depositada, nessa atual diretoria, pelos servidores do Poder Judiciário, que acreditaram no poder de negociação, na capacidade de negociação de cada diretor que compõe a Diretoria do Sindjus-MA”, destacou o presidente da entidade, George Ferreira, que durante sustentação oral, interveio pela aprovação do projeto de acordo com a proposta apresentada pela Comissão.
O Projeto de Lei, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, seguirá para análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Maranhão, que em forma de lei, deverá ser sancionada pelo chefe do Executivo.
“Agora vamos fazer gestão junto à Assembleia Legislativa, junto ao presidente da Casa, o deputado Othelino Neto, bem como junto a todos os deputados e deputadas. E após isso, com o projeto aprovado pelo Legislativo, que ele seja sancionado pelo governador”, concluiu o presidente do Sindjus-MA.
Para o coordenador-geral da Fenajud, Alexandre Santos, “a Federação teve conhecimento da situação vivenciada no estado do Maranhão e demonstra felicidade com a decisão que garante vitória à luta encampada pelo Sindicato maranhense, que tem feito diversas atuações e demonstrado comprometimento às causas das trabalhadoras e trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Esse resultado só nos dá certeza de que só a luta nos garante”.
