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Em fevereiro deste ano, o Senado Federal aprovou o PLP 150/2020 que permite que servidoras e servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios e quinquênios, que foram paralisados pela Lei Complementar 173 durante a pandemia da Covid-19. Agora, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) tem articulado junto as Senadoras e Senadores para que aprovem, o quanto antes, também o PLP 04/2022 de autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), que garante, caso aprovado, às trabalhadoras e trabalhadores do judiciário os mesmos direitos.
A atuação da entidade tem sido intensa e completou um mês nesta semana. Desta vez, coordenador-geral da entidade, Janivaldo Nunes, esteve em plantão em Brasília (DF), onde atuou no parlamento em busca de diálogo em torno do tema, acompanhado das dirigentes do Sinsjusto, Maria das Dores e Maria do Socorro. A comitiva visitou dezessete gabinetes.
Em todas as reuniões e diálogos nos escritórios políticos os dirigentes relataram os problemas vivenciados pela categoria durante a pandemia. Ressaltaram ainda que, mesmo diante das dificuldades impostas pelo vírus, o trabalho teve continuidade em todos os estados, inclusive com aumento de metas, de despachos e atuação presencial. Ou seja, a justiça não parou, muito pelo contrário, teve sua atuação sobrecarregada.
Janivaldo ressalta que “a aprovação desse projeto promove a justiça com as trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário, isso garante a isonomia no serviço público prevista em lei. Entendemos que os trabalhadores citados no Projeto aprovado anteriormente são extremamente importantes para o país, mas ainda assim clamamos pela manutenção dos direitos dos nossos profissionais, que atuam dentro do Poder Judiciário, que merecem tratamento igual e seus direitos mantidos”.
Maria das Dores, presidente do Sinsjusto, aponta que a atuação no parlamento é essencial para que a categoria não seja esquecida. “Nós estivemos junto ao coordenador da Fenajud para buscar diálogo com as senadoras e os senadores a fim de garantir a manutenção desses direitos, é importante que as entidades estejam presentes dentro do Congresso Nacional e se façam reconhecidas, que integrem a construção de Leis e uma sociedade mais justa”.
A Diretora de Assuntos Jurídicos do Sinsjusto, Maria do Socorro Fernandes, conta que “ter atuado junto à Fenajud na busca e garantia dos nossos direitos foi muito construtivo. Estar integrada a essa pauta é importante, principalmente quando atuamos nos gabinetes dos parlamentares dos nossos estados, que podem nos ouvir, dialogar e entender o que as bases querem e precisam. É ano eleitoral e mostrar que as entidades estão atentas às retiradas de direitos faz todo diferencial”, finaliza.
