Conselho debate estratégias para derrotar PEC 32 e impedir contratações temporárias nos TJ’s

Reunião virtual aconteceu das 14h às 18h, nesta sexta-feira (15).

O Conselho de Representantes da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), que reúne entidades filiadas de todo país, se encontrou virtualmente nesta sexta-feira (15) para debater a Proposta de Emenda Constitucional 32, em tramitação na Câmara dos Deputados e as contratações temporárias nos Tribunais de Justiça. Na oportunidade os dirigentes de diferentes regiões apontaram estratégias e definiram encaminhamentos que serão aprofundados e colocados em prática nos próximos dias, no âmbito dos dois assuntos.

Na primeira parte do debate os diretores da Fenajud fizeram uma análise de conjuntura e apresentaram um apanhado das atividades que vêm acontecendo em Brasília. Citaram as atividades e quais ações vêm ocorrendo para derrotar a proposta, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios –

Os dirigentes reforçaram o alerta sobre os riscos da PEC para o serviço público universal e gratuito em setores como Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça, além do desmonte do funcionalismo público, com a quebra da estabilidade efetiva de servidores, abrindo espaço para aparelhamento do Estado. Os coordenadores reforçaram as mobilizações que serão realizadas entre os dias 19 e 22 de outubro, com presença das entidades na capital.

Já na segunda parte do debate, a coordenação da Fenajud levantou uma discussão acerca das contratações temporárias nos Tribunais de Justiça, que são consideradas absurdas e inaceitáveis pela Federação. Os coordenadores apontaram alguns casos que vêm ocorrendo em diferentes estados, para cargos de técnico judiciário, analista judiciário e/ou contador/distribuidor.

Para alguns dos dirigentes, essa situação pode ser considerada um já um efeito da PEC 32/2020, de reforma administrativa. Apesar de não ter sido aprovada, vem inspirando administrações a fazerem interpretações do que é permitido atualmente na Constituição.

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