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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) vem a público se posicionar acerca das declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, ditas durante pronunciamento no último 7 de setembro. Na ocasião, o chefe de Estado – que se insurgiu contra o Poder Judiciário, pois este autorizou investigação no Inquérito das Fake News e no caso das rachadinhas – atacou os pilares da democracia, inflou seus apoiadores para que atuassem com ódio e conflitos, e colocou o país na beira do abismo.
A Federação, que representa mais de 170 mil servidores e servidoras em todo país, lembra que este processo de disseminação de ódio e desrespeito às Instituições só foi possível graças ao respaldo destas mesmas entidades em 2016, quando assinaram o golpe de estado contra a presidente da República destituída, Dilma Rousseff.
Porém, ainda assim, a Federação se posiciona nesta situação ao lado da Constituição e do Poder Judiciário. A entidade ressalta que o descumprimento de decisões judiciais constitui crime de responsabilidade e que nenhuma pessoa, mesmo que seja autoridade, está acima da Lei.
Em face do momento crítico que estamos vivenciando, mesmo com o pedido público de desculpas do presidente, divulgado nesta quinta (09), a Fenajud reitera seu posicionamento e cobra ação firme e atuante dos presidentes de ambas as casas que formam o Congresso. É urgente que estas autoridades reajam às investidas antidemocráticas e atuem com foco nas políticas públicas que possibilitem a retomada econômica, o combate à inflação, o combate à corrupção, o enfrentamento ao desemprego e a fome e paralisem urgentemente a tramitação das pautas prejudiciais à sociedade, como a reforma administrativa (PEC 32/2020) – que prejudica o serviço público, atingindo milhões de pais e mães de família que precisam desses serviços.
Por fim, a Fenajud aponta que sempre estará ao lado do Estado Democrático de Direito e da livre expressão e jamais compactuará com falas golpistas e falaciosas que possam levar o país a uma guerra civil e a grave recessão.
