“Servidor público não é culpado por tragédias que acontecem no país”, diz deputado

Fala foi dita por deputado Bira do Pindaré (PSB), durante audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados, que recebeu o ministro da Economia Paulo Guedes que considera os servidores e servidoras como inimigos. Deputados e deputadas apresentaram ao ministro os principais pontos negativos da PEC 32/2020.

Nesta quarta-feira (07) o ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, participou de audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) acompanhou todo debate, de modo virtual, e ouviu as colocações falaciosas do ministro, que a todo momento tentava justificar a aprovação da proposta que acarretará enormes prejuízos para a população e trabalhadores do funcionalismo público.

Durante quase cinco horas de sessão, Guedes tentou argumentar a necessidade de aprovação da PEC, falou sobre os principais pontos questionados pelos deputados e citou, sem comprovação por meio de estudos oficiais, a economia que a medida poderá gerar ao país. O ministro, em alguns momentos, demonstrou desconhecer o teor da PEC 32, inclusive foi questionado sobre os pontos do texto que afetam os atuais servidores.

Ao mesmo tempo em que tentava ludibriar os parlamentares, o ministro ouviu dos deputados e deputadas os principais prejuízos da medida, caso seja aprovada. Citaram a fragilidade que a Proposta traz para o país, a possibilidade de aumento da corrupção com o fim da estabilidade e a possível demissão em massa no funcionalismo, de atuais e novos servidores.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) aproveitou a presença do ministro para apresentar argumentos que o levam a ser contra a proposta, que fragiliza a prestação de serviços públicos no país. O deputado defendeu os servidores e servidoras, citou os principais pontos negativos da PEC 32. “Eu quero discutir o conteúdo da PEC 32, quero questionar o senhor e o governo que o senhor representa alguns pontos que são chave neste debate. Essa PEC será uma destruição do serviço público. […]Servidor público não é culpado por tragédias que acontecem no país”, ressaltou.

Enquanto isso, Rogério Correia (PT), que tem atuado juntamente com a Fenajud e demais entidades sindicais contra a medida, questionou: “a quem a reforma atinge? Ela não atinge os que estão no regime diferenciado de carreira específica, ou seja, os membros dos poderes. Esses não são tocados na PEC que o senhor enviou para cá. Magistrados, procuradores, deputados, defensores e advogados-gerais da União. Os militares também não estão na PEC. O andar de cima, do extrato superior do funcionalismo não estão na PEC. Ou a PEC vai ficar somente no andar de baixo? Quem é do andar de baixo? São aqueles que atuam no funcionalismo municipal, estadual e federal. Se aprovarmos essa PEC atingirá somente os servidores que recebem menos”.

Alice Portugal (PCdoB) também defendeu as categorias que atuam no serviço público e questionou o ministro: “Que soluções econômicas nós temos para o Brasil? É dissolver o estado? Um país continental como o nosso precisa de ações concretas, primeiro é auditar a dívida pública, saber quantas vezes nós já pagamos. Segundo é resolver o problema de investimento público e debater o imposto sobre grandes fortunas”, pontuou.

O deputado Rui Falcão (PT) também foi direto ao se queixar das diferentes projeções já apresentadas pelo governo quanto aos impactos financeiro, fiscal e orçamentário da reforma. Cobrou transparência e as dificuldades em debater a proposta neste momento de pandemia.

Já o deputado Ivan Valente (Psol) avalia que a reforma administrativa apenas atende os interesses do mercado. “A PEC 35 é a desestruturação de carreiras. Isso pode trazer inclusive o aumento da corrupção e a facilitação da captura do Estado por agentes privados”, alertou.

Vários deputados defenderam a manutenção da estabilidade no funcionalismo e lembraram que esse instrumento foi fundamental nos recentes casos de servidores da Polícia Federal e do Ministério da Saúde que denunciaram suspeitas de corrupção e de outras irregularidades no governo.

Debate

A audiência na Comissão Especial da Reforma Administrativa foi solicitada por vários deputados da oposição que reclamaram de pouca oportunidade de debate com Paulo Guedes em reunião anterior sobre o tema, na Comissão de Constituição e Justiça.

Confira a audiência completa, aqui:

 

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