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Diferentemente do discurso que tem sido veiculado por parte da mídia e pelos defensores da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020 deixa de fora das mudanças as carreiras de maior remuneração e ameaça aquelas mais diretamente ligadas à prestação de serviços, como saúde, educação, segurança e justiça.
Ao contrário do que tem sido afirmado pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores, a reforma administrativa contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) altera e retira direitos e garantias já consagrados para os atuais servidores públicos. Porém, a mesma reforma não toca naqueles que recebem supersalários. Isso pode mudar nos próximos dias. É que o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, proposto em 2016 pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania/RS), que visa colocar um fim a remunerações turbinadas do funcionalismo público, estava parado na Casa pode ser pautado a qualquer momento no Congresso.
A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) aponta que diferentemente do discurso que tem sido veiculado por parte da mídia e pelos defensores da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020 deixa de fora das mudanças as carreiras de maior remuneração e ameaça aquelas mais diretamente ligadas à prestação de serviços, como saúde, educação, segurança e justiça.
O texto da PEC 32/2020 não corrige as distorções salariais no setor público, tampouco enfrenta a questão das remunerações acima do teto constitucional, mas sugere o rebaixamento e maior dispersão salarial justamente para o restante dos servidores públicos.
Dados apresentados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que 53% dos vínculos em todas as esferas são remunerados em até 4 salários mínimos. E apenas 3,2% dos servidores recebem acima de 20 salários mínimos.
De acordo com assessor parlamentar da Federação, Alexandre Marques, “há uma promessa de votação ainda em julho. Porém, lembramos que dia 17 de julho inicia o recesso parlamentar, com retorno em 02 de agosto. Mas no dia 05 de julho foi apresentado Requerimento n. 1432/2021, pelo Deputado, que requer a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, que busca combater os supersalários no serviço público”.
