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Análise da PEC poderá ser concluída na segunda quinzena de maio. Fenajud alerta categoria e conclama sindicatos de base para intensificar atuação contra medida que dá fim ao serviço público no país.
A PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, está caminhando a passos largos na Câmara dos Deputados. Informações do próprio Congresso apontam que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados prepara-se para a análise da reforma administrativa (PEC 32/20, do Executivo), que poderá ser concluída no colegiado na segunda quinzena de maio. Diante do andamento da proposta, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) conclama os sindicatos de base a intensificarem as ações em suas bases a fim de barrar a aprovação da reforma que dá fim ao serviço público.
De acordo com informações divulgadas pela Câmara, “Em reunião de coordenadores na última quinta-feira (15), os integrantes da CCJ chegaram a um acordo para a realização de sete audiências públicas sobre a proposta: a primeira em 26 de abril; e a última, em 14 de maio”.
“A primeira vai ter um cunho de abertura solene, mas também de trabalho. Vamos tentar trazer o ministro da Economia [Paulo Guedes] e contaremos com a presença do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) – a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, está tratando disso”, explicou o relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Ele acrescentou que, nas outras seis audiência públicas, serão ouvidos especialistas, juristas, representantes do setor produtivo e dos trabalhadores do serviço público. “São em torno de 40 entidades que vêm participar desses debates.”
Depois de passar pelo colegiado, a proposta ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, depois, em dois turnos pelo Plenário.
A proposta
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) afeta todos os servidores e servidoras e é ruim para a população. Ela vai dificultar o acesso a serviços públicos de qualidade; vai abrir a porteira para que empresas ganhem contratos para prestar serviços de péssima qualidade, muitas vezes envolvendo o pagamento de propina; vai fazer com que servidores públicos de carreira, que dominam suas áreas de atuação, sejam substituídos por apadrinhados políticos sem nenhum conhecimento na função. E vai facilitar a perseguição a servidores que não concordarem com desvios de comportamentos de políticos e de governantes.
A Fenajud tem alertado a população de que a Reforma Administrativa não vai resolver os problemas do país. Só fará com que a população tenha menos acesso aos próprios direitos, enquanto os corruptos terão mais facilidade para se aproveitar do dinheiro público, prejudicando toda população.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
