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Com o auditório lotado, o seminário itinerante “PEC 59/2013 – Estatuto Único, por um judiciário mais forte”, realizado nesta sexta-feira (18) em Juazeiro, foi sucesso de público. Com o objetivo de discutir e esclarecer as dúvidas dos servidores sobre a Proposta de Emenda Constitucional 59/2013, que visa à criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário, o seminário contou com a participação de servidores das comarcas de Sobradinho, Curaçá, Remanso, Sento Sé e Casa Nova.
Para falar sobre o tema, o Sinpojud trouxe o diretor jurídico da Fenajud, Wagner Ferreira, que ministrou palestra e explicou aos servidores o que é de fato a Proposta de Emenda Constitucional 59/2013, esclarecendo vários mitos que foram criados em torno da proposta, por outros segmentos. De acordo com Wagner Ferreira, a PEC insere os servidores no contexto constitucional do Poder Judiciário e o principal motivo para que algumas entidades sejam contrárias a sua aprovação, seria político. “Há uma disputa orçamentária em curso, entre servidores e magistrados, e o Conselho Nacional de Justiça, que está representando a magistratura, opinou contrariamente a PEC 59/2013 porque ela vai trazer benefícios para os servidores, declarou Wagner.
Durante o seminário, a presidente licenciada do Sinpojud, Maria José Silva “Zezé”, que é uma das pioneiras na luta pela aprovação da PEC em Brasilia, reafirmou a importância da Proposta de Emenda Constitucional para o judiciário brasileiro. “A aprovação da PEC não será uma vitória apenas para a Bahia, mas de todo o Brasil” declarou Zezé.
Após a palestra o presidente em exercício do Sinpojud, Antônio Ribeiro Bhené, esclareceu alguns questionamentos dos servidores sobre as atuais lutas e conquistas do sindicato. Já sobre a Proposta de Emenda Constitucional 59/2013, o diretor afirmou que ela será benéfica para todos os estados. “Não podemos ter uma lei aqui e uma lei diferente em Pernambuco ou no Maranhão, a gente precisa uniformizar essas leis e nomenclaturas. Assim, como os juízes tem a LOMAN, que é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, nós como servidores do judiciário, também devemos ter um Estatuto Único, pois se a justiça é única, precisa ter apenas um Estatuto, finalizou Bhené.
Fonte: Sinpojud/BA
