STF: revisão anual de salários do funcionalismo será debatida na próxima semana

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Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou que assunto será pautado na próxima semana. Coordenador da Fenajud, Marco Velleda, e assessor jurídico da entidade, Arão Gabriel, estiveram na Corte  para acompanhar o Processo.

 

A luta não para. Prova disso é que os trabalhos da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), na capital federal, seguem a todo vapor. Durante toda esta quarta (20) e quinta (21) o coordenador regional Sul, Marco Velleda, esteve no STF (Supremo Tribunal Federal), mobilizado, para acompanhar a sessão do Supremo Tribunal Federal que deveria ter retomado o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089. O advogado da entidade, Arão Gabriel, também esteve no local para acompanhar o julgamento, que ainda não ocorreu.

O processo trata sobre o direito de servidores públicos a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos. O julgamento do tema específico estava parado desde 2014 – por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A questão envolve especificamente o caso de servidores públicos do Estado de São Paulo, mas o Supremo reconheceu repercussão geral e no julgamento será firmada uma tese para ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça.

Inicialmente, na quarta (20), o RE estava listado como terceiro item da pauta. Mas por determinação de última hora da ministra Cármen Lúcia outros dois processos foram incluídos, jogando a ação da revisão anual de salários para a quinta posição. Isso prejudicou ainda mais a possibilidade de retomada da julgamento da matéria, que acabou adiado para esta quinta-feira, 21, como sexto item. Porém, a ministra reiterou hoje que na próxima semana o debate será levantado na Corte.

Para Velleda, “o debate na Suprema Corte sobre a revisão geral no RE 565089 é de fundamental importância para todos os trabalhadores. Hoje a categoria amarga perdas inflacionárias a cada ano. A Fenajud permanecerá na luta, junto com a FENAJUFE (Federação Nacional Dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) para que em breve esta matéria seja julgada, com resultado favorável aos trabalhadores. Podemos afirmar que juntos somos mais fortes. Na próxima semana a Federação permanecerá atenta às movimentações na Corte”.

Votos

 O caso tem dividido o STF. Votaram pelo direito à indenização os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Contra esse entendimento se manifestaram os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki (sucedido por Alexandre de Moraes), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Além de Toffoli, ainda restam os votos de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, já declarou seu voto favorável – proferido desde o início do julgamento – e pontuou ser fundamental manter o poder de compra dos salários de todo o funcionalismo, motivo pelo qual considera importante uma solução para a questão.

 

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