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Atividade ocorreu na Câmara dos Deputados, com a presença da Fenajud, Mosap e mais 60 entidades representativas dos servidores públicos que atuam em defesa da aprovação da proposta que dá fim à contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas no país.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na Câmara dos Deputados realizou uma reunião histórica nesta quarta-feira, 17 de abril, sob o comando do deputado federal Cleber Verde (MDB/MA). A audiência pública reuniu a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça nos Estados), o Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil), e mais 60 entidades representativas dos servidores públicos para debater as ações a serem realizadas para a tramitação da PEC 06/2024, conhecida como PEC Social. Pela Fenajud esteve presente o coordenador de Assuntos Parlamentares, Eduardo Couto.
Na audiência púbica, as federações, sindicatos e associações apontaram que a aprovação dessa medida permitirá a superação da perversidade cometida contra os aposentados e pensionistas dos regimes próprios de previdência social, promovendo justiça com essas categorias.
O deputado Cleber Verde, que é coordenador da Frente Parlamentar e autor conjunto do texto da PEC Social e do pedido de pensamento à PEC 555/2006, citou seu comprometimento com a pauta e disse que fará a defesa da aprovação da PEC, de forma urgente. O deputado lembrou ainda que a proposta traz benefícios compensatórios à União e aos entes federativos, como o aumento da arrecadação com imposto de renda, uma vez que o recebimento do dinheiro será maior; aumento do consumo; estímulo à atividade econômica; impacto substancial sobre o comércio local e na arrecadação de impostos, entre outros.
“A contribuição previdenciária imposta aos servidores aposentados é uma injustiça e verdadeira perversidade contra trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram uma vida inteira para servir ao povo brasileiro, além de representar um tratamento bastante desigual em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. A aprovação da PEC Social é medida de extrema necessidade e justiça, para pôr fim ao confisco das aposentadorias. É preciso desmistificar as (des)informações que permeiam a PEC 06/2024. As ações coordenadas da FENAJUD junto ao MOSAP e à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados serão fundamentais para o estabelecimento das estratégias de atuação visando ao apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006 e posterior aprovação da proposta”, relata Eduardo Couto, coordenador de assuntos parlamentares da FENAJUD e presidente do SERJUSMIG.
Confira o vídeo da audiência pública:
Mobilização
A reunião também serviu como um espaço para que pudessem reafirmar estratégias conjuntas entre as entidades. A exemplo disso, o coordenador citou na reunião a ação realizada pelo Sindjustiça-RJ, sindicato de base da Fenajud. A entidade fluminense promoveu um abaixo-assinado, que conta com mais de 220 mil assinaturas, e tem como foco impedir que o estado continue onerando injustamente quem já contribuiu a vida inteira para se aposentar. Assine a petição aqui.
Se sensibilizando com o esforço promovido pelo sindicato, e em apoio à ação, o deputado se comprometeu a receber o documento no dia 22 de maio, às 15h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, onde fará um pronunciamento com outros parlamentares, marcando o próximo passo nessa jornada.
Diante disso, a Fenajud conclama os Sindicatos filiados a enviarem representação para participarem dessa entrega, enviando delegações compostas, preferencialmente, por servidoras e servidores aposentados.
“A construção do abaixo-assinado foi uma excelente iniciativa do Sindjustiça-RJ e mostra que a proposta conta com o apoio popular”, conclui Eduardo Couto.
Confira a fala do deputado Cleber Verde no Plenário da Casa:
Tramitação
O Requerimento (nº 624/2024) precisa do apoiamento de um quinto dos deputados, totalizando 103 assinaturas, para que o pedido apresentado pelo deputado Cleber Verde seja acatado pela Mesa Diretora da Câmara. A PEC 555/2006, versa sobre o mesmo tema da PEC Social (06/2024) e já tramitou na Comissão Especial e também já foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a proposta aguarda ser incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara.
Articulação
No dia anterior o Instituto Mosap realizou uma reunião ordinária crucial, presidida pelo 2º vice-presidente, Dr. Eduardo Moreira. A atividade contou com a participação da Fenajud, de forma presencial e on line, por meio dos coordenadores, Alexandre Santos e Eduardo Couto. Na reunião os dirigentes das entidades discutiram a definição das estratégias e diretrizes para o trabalho parlamentar a ser empreendido tanto no Congresso Nacional quanto nos estados. Entre as ações, ficou acertado que haverá:
• Grupo de Trabalho Parlamentar Nacional em Brasília, com o intuito de unir e coordenar esforços entre as lideranças das entidades filiadas, para abrirem diálogo com as lideranças partidárias, buscando apoio à proposta;
• Criação de Frentes Estaduais da PEC Social, que visa integrar lideranças de servidores públicos federais, estaduais e municipais em cada estado;
• Plano de ação para contato com parlamentares estaduais, incluindo a distribuição de material informativo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), destacando os impactos orçamentários e econômicos propostos;
• Aprovação do modelo de requerimento de apensação e o material gráfico das notas técnicas desenvolvidas pelo Mosap, denominadas “Impactos fiscais e orçamentários e Benefícios para a economia e para a sociedade”.
