Mês Nacional da Consciência Negra: maioria no país, negros são raros no Judiciário

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Dados da pesquisa de Saúde, realizada em 2018 pela Fenajud, em parceria com UnB, apontam que na estrutura do Judiciário Estadual existem apenas 5% de trabalhadores(as) negros(as). Enquanto isso, uma Pesquisa do CNJ registra apenas 18% de magistrados negros em todo país.

Em tempos de intolerância e aumento das discriminações, é de extrema necessidade e importância celebrar o mês da Consciência Negra, comemorada no dia 20 de novembro, por tudo que representa nas lutas históricas de nosso povo e da comunidade negra. A data serve também para lembrar a sociedade – não apenas para aquelas pessoas que se definem como de raça e cultura afrodescendente – sobre a necessidade de políticas públicas e ações efetivas voltadas para a luta contra o racismo, a discriminação e a desigualdade social.

Cumprindo seu papel social, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) toca na ferida e vai trabalhar o tema durante este mês. Para tanto, será veiculada a campanha “Lutar contra o racismo é fazer justiça”, em parceria com os sindicatos filiados, como forma de conscientizar sobre a importância de se combater a discriminação todos os dias, em todos os lugares, inclusive no exercício profissional cotidiano. E, o mês da Consciência Negra é importantíssimo para levantar o debate com foco na justiça racial, ou seja, unir sociedade e Estado em prol da igualdade.

A Fenajud tem atuado de forma combativa contra o racismo. Inclusive, destinou dentro de sua estrutura uma pasta inerente à Etnia – com intuito de promover debates sobre os impactos do racismo, sobre o racismo estrutural e institucional, e sobre a diminuição de oportunidades e acessos a direitos que ele causa.

Além disso, em 2018, a Federação promoveu – em parceria com a UnB, uma Pesquisa de Saúde para identificar o perfil sociodemográfico dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estadual brasileiro. Nele, constatou-se que a justiça brasileira é uma “justiça branca”. Os números provam isso. Apenas 5,10% dos trabalhadores e trabalhadoras são negros declarados. Enquanto 30% do total declaram-se pardos. Os 62,70% consideram-se brancos.

Mas, os baixos índices de negros dentro do Poder Judiciário não é exclusividade da classe trabalhadora. De acordo com dados do Censo do Poder Judiciário de 2018, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo com a população brasileira sendo majoritariamente preta ou parda, apenas 18,1% da magistratura nacional é negra.

O próprio STF conta com ausência de ministros negros. Desse modo, é possível entender que a interpretação da Constituição Federal é feita, em última instância, “a partir de lente branca”.

Para a Federação, é hora de mudar essa realidade no Poder Judiciário, como consequência, torná-lo mais justo e igualitário, pois quanto mais plural e democrático for o funcionamento da justiça, mais próxima ela será da realidade.

Diante de todos os dados apresentados, é possível compreender que o Brasil tem uma enorme dívida com os negros. Neste sentido, é indispensável criar políticas de reparação para a valorização, justiça e reconhecimento dessas pessoas. Ainda há necessidade de se avançar mais. Exemplo disso, é que apenas em 2015 o CNJ estabeleceu cota de 20% para pretos e pardos em vagas dos concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura, no âmbito do Poder Judiciário.

Por este modo, não tem como tratar como igual os desiguais. O racismo é uma ferida aberta, consequência histórica, e irá sempre ser abordada até o dia em que as pessoas negras forem realmente livres.

Dados nacionais

No país, os negros representam 54% da população, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No grupo dos 10% mais pobres, os negros representam 75% das pessoas, mas entre o 1% mais rico, somam apenas 17,8% dos integrantes.

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