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O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins; secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade Souza; o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho, e o diretor de Esportes e Lazer, Marcos Gilson Amaral, estiveram, nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Estado (AL) em busca de apoio de deputados para que a tramitação do projeto de lei que concede reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário tenha celeridade. O projeto foi enviado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no dia 30 de novembro e ainda não foi lido no Plenário da AL para que tenha início o trâmite legislativo. Mas, conforme o presidente em exercício da AL, deputado Othelino Neto (PCdoB), a tramitação terá início na sessão desta quarta-feira (6). Já o deputado Eduardo Braide (PMN), comprometeu-se em pedir regime de urgência para a tramitação assim que o texto for lido no plenário da Casa Parlamentar.
A urgência na tramitação é necessária para que se cumpra o que estabelece o próprio artigo 5º do projeto de lei. O texto diz o seguinte: “Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º dezembro de 2017, ficando revogadas as disposições em contrário”. Contudo, se não for aprovado ainda no exercício financeiro de 2017, o efeito retroativo não terá validade. “Há uma urgência para que essa Lei seja sancionada até o final do ano, porque se deixar para o ano que vem, não retroagirá o pagamento como é previsto no projeto”, explicou Artur Estevam Filho.
Durante a visita à Assembleia Legislativa, os diretores do Sindjus-MA falaram rapidamente com o presidente em exercício, deputado Othelino Neto. “Falamos com o presidente em exercício que nos informou que o projeto será lido nesta quarta-feira. Nós estaremos de volta aqui para acompanhar de perto”, afirmou o Marcos Gilson Amaral. Mesmo que o projeto seja lido nesta quarta, só existe a possibilidade de o texto entrar em votação a partir da semana que vem. “O que a gente veio conversar com os deputados foi justamente no sentido de cobrar celeridade na tramitação desse projeto que é importante para o servidor do Poder Judiciário”, explicou Artur Estevam Filho.
Mesmo tratamento
“Desde a segunda-feira [4] temos mantido contato com o deputado Othelino Neto, cobrando dele que por coerência garanta, ao projeto de lei dos 5%, o mesmo tratamento que ele próprio deu ao projeto que criou três novos gabinetes de desembargadores e 33 cargos comissionados no Tribunal de Justiça. Ambos projetos são de autoria do Poder Judiciário”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins. No caso da criação das vagas de desembargadores, o projeto de lei chegou à AL no dia 1º de novembro e foi aprovado em regime de urgência – pedido pelo deputado Othelino Neto – no dia 7 do mesmo mês; com um feriado (dia 2 de novembro) e um fim de semana (dia 4 e 5) nesse intervalo. O projeto foi sancionado pelo Executivo no dia 8, surpreendentemente, uma semana depois de ser enviado pelo TJMA à AL.
Pedido de Prioridade
Os três diretores do Sindjus-MA também foram recebidos no gabinete do deputado Eduardo Braide que comprometeu-se em pedir prioridade na tramitação do projeto. “Quero destacar a importância do Sindjus-MA percorrer a Assembleia em busca do interesse dos servidores. Estamos firmando o compromisso de cobrar a leitura do projeto que reajusta o salário dos servidores em 5%, além disso, cobrar a publicação no diário e, logo após, apresentar um requerimento de urgência para que o projeto possa ser aprovado ainda neste mês e possa vigorar, após a sanção do Poder Executivo, com o efeito retroativo que está previsto no próprio texto da Lei, que é a partir 1º de dezembro”, afirmou o deputado do PMN.
“Esse projeto representa muito. São 5% de reajuste para uma classe que vem sofrendo redução nos seus vencimentos. Acredito que nesta quinta-feira, até pela promessa do presidente da Casa [deputado Othelino Neto]que disse que vai ler o projeto, terá início o trâmite legislativo. Pedimos novamente a confiança dos servidores do Poder Judiciário, mas estamos vigilantes até a aprovação e implantação nos nossos contracheques”, afirmou Márcio Luís Andrade Souza.
O deputado Othelino Neto foi encontrado na saída da presidência da AL e não quis gravar entrevista. O presidente em exercício da AL disse que lerá o projeto nesta quarta e que reunirá com as lideranças do Governo na Assembleia, depois falará sobre o assunto. “Nós convocamos todos os servidores a estarem presentes para acompanhar a leitura do projeto, nesta quarta-feira, conforme disse o deputado Othelino Neto”, conclamou Aníbal Lins.
