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Atividades irão acontecer nos dias 25 e 26 de setembro deste ano, em Brasília. No primeiro dia haverá uma reunião na OIT-Brasil, para protocolo de denúncia referente a práticas antissindicais. No segundo dia também acontecerá uma audiência pública para tratar sobre o tema, na Câmara dos Deputados.
A liberdade sindical é um dos pilares colocados à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras para se organizarem coletivamente e terem meios de construírem uma base de luta eficaz e direta para garantir os direitos da categoria. Mas, o que vemos atualmente é esse direito sendo desrespeitado em diversos estados. A prática antissindical, que tem se tornado comum, será levada as autoridades brasileiras na próxima semana, nos dias 25 e 26 de setembro, em Brasília.
A primeira atividade prevista será a entrega das denúncias dos estados. A Fenajud, em parceria com a ISP, irá protocolar um ofício solicitando audiência com o Órgão, para tratar das práticas no âmbito do serviço público, em especial, no judiciário.
Já no dia 26 de setembro, às 14 horas, haverá no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, uma Audiência Pública sobre a Defesa dos Direitos Sindicais no Setor Público, com a finalidade de expor as práticas antissindicais, o desrespeito à liberdade de organização e aos direitos sindicais no serviço público. A aludida atividade, é fruto de iniciativa da ISP Brasil – Internacional do Serviço Público, e de parte de suas entidades filiadas, entre as quais a Fenajud, que estão enfrentando, no seu cotidiano, duros ataques aos direitos sindicais, por simplesmente tentarem representar a categoria e exercer o legítimo mandato sindical. Além disso, a audiência ocorrerá por convocação da Deputada Federal Erika Kokay, junto à CTASP- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que se mostrou sensível à situação vivenciada pelos trabalhadores.
A Fenajud orienta as entidades filiadas a mobilizarem os deputados e deputadas federais nos estados, por meio de ofício circular, para que estes participem da referida audiência. O intuito é garantir a participação do maior número de parlamentares possível, em defesa da categoria.
Perseguição
No âmbito do Poder Judiciário, as entidades, os seus dirigentes sindicais e, também, os trabalhadores têm sido vítima de atos de perseguição, nos últimos anos, em revide às atividades sindicais e campanhas salariais que expõem a falta de valorização dos trabalhadores, de condições de trabalho e o tratamento desigual entre servidores e magistrados. Tais práticas vão desde o ingresso de processos na esfera criminal, civil e administrativo, até o impedimento de acesso aos locais de trabalho, bem como a remoção de dirigentes sindicais dos seus locais de trabalho no exercício do mandato.
Por isso, avaliamos que estes fatos precisam ser divulgados e debatidos no parlamento brasileiro que em 1988, inseriu na constituição federal o direito à organização e liberdade sindical. Ocorre que, infelizmente, o Estado Brasileiro, apesar de ser signatário da Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva e organização sindical no setor público, não aprovou legislação regulamentando esta matéria.
