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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados é contra o benefício, por entender que vai na contramão do princípio da moralidade na administração pública.
Depois de mais de três anos engavetada, a liminar dada em setembro de 2014 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que garante o inescrupuloso auxílio-moradia a todos os juízes do país, está liberada para ser votada pelos onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, devido ao recesso forense – que vai de 19 de dezembro a 8 de janeiro – o tema só deverá entrar na pauta a partir da segunda semana de janeiro de 2018.
A Fenajud ressalta que vai acompanhar o tema e insistir para que esse benefício, no valor de R$ 4.377 mensais, que atende só os privilegiados, seja derrubado. A entidade acredita que embora o auxílio-moradia esteja previsto na Loman e na resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a finalidade e a forma de pagamento estão “completamente desvirtuados” e vão na contramão do princípio da moralidade na administração pública.
O auxílio-moradia é recebido por 88 ministros das cortes superiores, 9 ministros do TCU – Tribunal de Contas da União (além de 553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios), 14.882 juízes e 2.381 desembargadores. Além desses, 2.390 procuradores do Ministério Público da União e a 10.687 promotores dos Ministérios Públicos estaduais também recebem.
De acordo com o STF, o ministro Fuz solicitou nesta terça (19), última sessão do ano, a inclusão na pauta do Supremo. Porém, a partir de agora caberá a ministra Càrmen Lúcia marcar a data para que o tema seja debatido na Corte.
“E agora, ministra Càrmen Lúcia, o tema será pautado ou ficará mais três anos guardado?”, questiona a Fenajud.
