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A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) vem a público repudiar todos os ataques desferidos contra os trabalhadores e as trabalhadoras que atuam no serviço público, nos últimos dias. Sob o mote do pacote de maldades, que envolve as categorias de todas as esferas, a Federação – que representa 25 entidades filiadas, totalizando mais de 150 mil servidores no país – aponta que o foco do governo neoliberal de Jair Bolsonaro é acabar com o funcionalismo público no país, com apoio da maioria dos parlamentares que atuam no Congresso Nacional.
Ante forte ataque, a entidade faz um alerta e deixa claro seu posicionamento contrário a esse entreguismo promovido pela atual gestão do Palácio do Planalto ao sistema financeiro. O tipo de atuação alavanca a falta de investimento no setor e na valorização destes agentes públicos que garantem à população o efetivo exercício da cidadania, facilitando o acesso à justiça, a saúde, a educação, e a segurança.
É fato: o serviço público está sob a mira do Congresso Nacional e os trabalhadores e trabalhadoras puderam sentir na pele um dos primeiros ataques de 2019, a aprovação em primeiro turno do texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019), em tramitação na Casa. A Federação já declarou ser contra a proposta, por se preocupar com sua base e também com os trabalhadores da iniciativa privada. A medida prejudica a maioria das categorias com regras de transição mais bruscas, redução do valor do benefício e mais tempo de contribuição.
Outro ataque a ser enfrentado nos próximos dias é a tentativa de aprovação do projeto que pode dar fim a estabilidade dos servidores e servidoras, abrindo margem para perseguições – por meio de uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros. Para a Fenajud, o que o projeto traz consigo é a possibilidade de governantes, agentes políticos inescrupulosos ou detentores de mandatos eletivos perseguir e demitir concursados.
Ainda nessa linha de desestruturação, os servidores terão que lidar também com a malfada proposta de “reforma administrativa”, que nada mais é do que o último passo para o fim do funcionalismo público no país. Essa reforma visa mexer nas carreiras – já sobrecarregadas de trabalho e ausentes de investimentos. Um dos objetivos também da medida é alargar o tempo em que um servidor poderá chegar ao topo da carreira. Ou seja, dificultar a progressão no cargo.
Na contramão da valorização desses agentes públicos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um dos maiores operadores da elite financeira e empresarial, declarou de forma irresponsável que “Os salários do setor público são 67% do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade”. O comentário esdrúxulo e inconsequente falta com a verdade quando a realidade enfrentada, na maioria dos casos, são servidores sobrecarregados, doentes, obrigados a conviver com metas exorbitantes, com a falta de pessoal, com perdas acumuladas e com a falta de reajustes e auxílios.
A Fenajud não vai tolerar qualquer tentativa de desvalorização da categoria. Por este motivo, reafirma publicamente seu posicionamento contrário ao desmonte do serviço público e alerta sua base para que haja união em prol da categoria.
É hora de reagir. É hora de lutar.
Fenajud, em defesa dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras.
#JuntosSomosMaisFortes
