SERJUSMIG apoia lançamento da Frente em defesa da Reforma Tributária Solidária

O SERJUSMIG, conforme deliberado na última AGE, esteve na manhã desta terça, 3, em Brasília, para acompanhar o Lançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa da Reforma Tributária Solidária.

O Sindicato foi representado por seu vice-presidente Eduardo Couto, seu diretor secretário, Adilson Silveira, o conselheiro fiscal Antônio Ancelmo e pelo servidor aposentado Inácio Corrêa Neto.

A Frente Parlamentar foi criada para fortalecer a luta pela Reforma Tributária Solidária. Para isso, conta com o apoio de diversos deputados e com a adesão de dezenas de entidades sindicais que, juntas, irão unir esforços e fomentar o debate em torno da construção de um modelo tributário progressivo que proporcione desenvolvimento econômico e redução das desigualdades com o objetivo de promover justiça social, desenvolvimento, emprego e consumo, tributando mais a renda e menos o consumo.

O projeto defendido pela Frente é simples: alteração na forma de cobrança de impostos, levando em conta a desigualdade social do país. Dessa forma, quem ganha menos, paga menos impostos. O projeto, que foi construído com a participação de especialistas e acadêmicos da área, coordenados pelo professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani e, por iniciativa da ANFIP e da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), ganhará mais espaço como fórum participativo no Congresso Nacional.

Os integrantes do movimento acreditam que a construção de um país deve passar pela área tributária, buscando-se mais equilíbrio social e, principalmente, desenvolvimento econômico. O reequilíbrio fiscal do Brasil dará maior competitividade ao país, ajudará no fortalecimento da renda dos mais pobres e reforçará a arrecadação do Estado.

Atualmente, a política de carga tributária brasileira está concentrada no consumo, tornando os produtos nacionais mais caros e, consequentemente, diminuindo o poder de compra dos mais pobres e da classe média, já que devem dispor de uma parcela bem maior da renda para o pagamento de tributos. Considerando os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil possui a segunda maior carga tributária do mundo.

Veja aqui o vídeo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária:

Reforma da Previdência e perda de cargo público por insuficiência de desempenho

Com a proximidade da votação pela Comissão Especial do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com as alterações do texto da PEC 06/19, o vice-presidente Eduardo Couto participou ainda de várias atividades em Brasília.

Para fortalecer a luta contra a aprovação do texto da Reforma da Previdência, ele acompanhou o andamento do texto na Comissão Especial e aproveitou para continuar o corpo a corpo junto aos deputados federais, solicitando o voto contrário à PEC 06/19.

Além disso, ele esteve presente na audiência pública realizada no Senado Federal para debater o PLS 116/17, que flexibiliza a estabilidade do servidor público ao prever a perda do cargo por insuficiência de desempenho.

Em mais um dia intenso de atividades, o SERJUSMIG comprova sua luta contínua contra a retirada de qualquer direito da categoria que representa.