Em ofício ao TJ, SINDJUSTIÇA-GO faz sugestões quanto à aplicação da Resolução 219 do CNJ

O SINDJUSTIÇA protocolizou ofício na sexta, 1º, com pedido de apensamento ao PROAD 201702000026105/SGE. No referido processo, o presidente do TJGO determina que a Secretaria de Gestão Estratégica deflagre estudos técnicos a fim de subsidiar o reaproveitamento dos servidores nas unidades judiciárias, conforme providências sugeridas pela Comissão da Resolução de nº 85/2018, responsável pelo cumprimento da Resolução – CNJ nº 219/2016. No Ofício, encaminhado à Presidência do TJGO, o SINDJUSTIÇA se posiciona face às transformações e adequações organizacionais a serem aplicadas nestas unidades.

“Nosso objetivo, com mais esta ação, é defender que o TJ propicie ao servidor a oportunidade de buscar a sua permanência onde desejar, ou em sua comarca de origem ou ainda que ele possa ser relotado, se assim optar”, destaca Rosângela Alencar, presidente do SINDJUSTIÇA.

A entidade sugere, também, que esses servidores possam optar pelo trabalho remoto (ou teletrabalho), e que, nesses casos, sejam oferecidas pelo Tribunal as condições necessárias para a execução dessa nova modalidade de prestação de serviços (Conforme Resolução do TJGO nº 98/2019).

Por fim, o sindicato propõe que, aos servidores lotados nas comarcas que venham a ser suspensas, seja oportunizado àqueles que se interessarem em relotar, sua relotação independentemente das condições na Tabela Lotação Paradigma (TLP).

“Nossas sugestões, ante essas transformações estruturais nas comarcas, que alterarão a forma de prestação de serviços, visam propiciar condições adequadas de trabalho e não penalizar ainda mais os servidores”, destaca a presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Ramos Alencar.