Sindjustiça-RN pleiteia a revisão no requerimento de suspensão das pecúnias aos inativos

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A diretoria colegiada e a assessoria jurídica do Sindjustiça estiveram na tarde desta quinta-feira (28) em audiência com o Presidente do TJRN, Desembargador João Rebouças, para tratar do requerimento de revisão do ato administrativo que determinou a suspensão dos procedimentos administrativos de pagamento das pecúnias e outras verbas remuneratórias retroativas (Portaria n. 74/2019-TJ), referentes aos servidores detentores de prioridade legal, seja por idade (Estatuto do Idoso), especialmente aqueles que possuem idade maior que 80 anos, e os portadores de doenças graves.

Um grupo de servidores acompanhou esta reunião e expôs ao Presidente suas necessidades. O desembargador mostrou-se sensível ao pleito do sindicato e se comprometeu em avaliar a possibilidade de atender o requerimento de priorização, ressalvando a necessidade de disponibilidade financeira para tanto. Falou ainda que TJRN teve redução e atraso de repasses constitucionais por parte do Executivo.

O Sindjustiça seguirá acompanhando de perto esta solicitação, visto este grupo de servidores têm direito e necessitam de maior celeridade na conclusão dos seus procedimentos administrativos que cuidam da conversão em pecúnia de licenças não gozadas e outras verbas remuneratórias.

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