Assédio moral – SINDJUS-RS cobra reativação da comissão de enfrentamento

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral do TJRS foi praticamente desativada, e a inoperância do órgão que poderia tratar do problema que atormenta a vida de um número incalculável de servidores, acaba de completar 1 ano.
No dia 01/02/2018 a Presidente da Comissão, Desembargadora Denise de Oliveira Cezar, assumiu o cargo de Corregedora-Geral da Justiça. Depois disso, a Direção do Tribunal de Justiça do RS nunca mais nomeou novo Presidente para a Comissão.
O SINDJUSRS ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com Pedido de Providências nº 0011266-81.2018.2.00.0000, com pedido de liminar contra o TJRS para fins de nomeação de novo presidente e restabelecimento do funcionamento efetivo da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral. Simultaneamente o sindicato informou ao CNJ que todos os casos que estavam tramitando na Comissão estão suspensos, com graves prejuízos aos servidores envolvidos, que tem seus pleitos não solucionados, e em muitos casos continuam sofrendo assedio.
A liminar foi indeferida e foi determinada a expedição de ofício à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados, bem como informe as medidas eventualmente adotadas em relação à presente reclamação.

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