Sinjur apresenta assessoria jurídica à categoria

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Escritório fará atendimento de demandas cotidianas e processo das horas-extras

O Escritório Montenegro Bernardo Andrade Vargas (MBAV) firmou amplo contrato para prestação de serviços de assessoria jurídica com o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), incluindo, entre outros serviços, a defesa dos servidores em processos administrativos disciplinares, bem como atuação no processo das horas-extras, isto sem acréscimo de qualquer montante sobre os 10% já pactuados para pagamento do advogado anterior e a responsabilidade de representar o sindicato nas futuras ações.

O decurso do ano de 2018 propiciou não só a estabilização da entidade, como também a construção dos pilares fundamentais à governança jurídico-sindical. Nesse sentido, o trabalho da Advogada Giselle Magalhães Caldeira foi essencial à organização desse setor do sindicato, por meio de intenso trabalho.

Conforme pactuado inicialmente, ela foi contratada para um período de transição. A informação sobre a duração do seu contrato de trabalho foi repassada aos delegados sindicais na reunião do sistema diretivo que aconteceu em setembro do último ano na cidade de Ji-Paraná.

A profissional atuou pelo período necessário e ajudou a restabelecer os meios para recuperação financeira do Sindicato e, assim como à solução para a crise na área jurídica. Por isso cumpriu a missão de orientar e salvaguardar o trabalho da atual Diretoria, e, concomitantemente, de prestar plena assistência aos trabalhadores sem cobrar nada além do pactuado no contrato. Prevaleceu, ao final, o único verdadeiro interesse: a luta pelos direitos dos sindicalizados. (Veja como eram feitos contratos anteriormente aqui eaqui)

A causídica cumpriu o seu papel. Com a casa arrumada, é hora de se buscar novas conquistas. No desejo perpétuo de atender ao filiado ainda mais, a atual Diretoria passou a analisar propostas de grandes escritórios de advocacia de Rondônia, visando a repassar a um deles o setor jurídico do Sinjur. Aquela com mais vantagens ofertadas aos trabalhadores, com notória atuação e, que entre outros requisitos, nunca entrou com ações contra o Sinjur foi a da Sociedade de Advocacia Montenegro Bernardo Andrade Vargas (MBAV), banca com lastro em enorme experiência em causas coletivas, e focada em constante inovação.

Horas Extras

A primeira nota a ser feita é de que não será acrescido nenhum percentual aos 10% já pactuados pela categoria, para pagamento dos honorários advocatícios no processo das horas extras. A segunda diz respeito à estrutura da banca: de maior porte, prestará atendimento com mais eficiência aos mais de dois mil beneficiários diretos credores de algumas dezenas de milhões de reais constantes do precatório que englobou as requisições de pequeno valor (RPVs). O contrato com a MBAV foi assinado pela presidente Gislaine Caldeira, na tarde desta segunda-feira, 28, em Porto Velho.

A medida visa à preservação dos direitos de todos os trabalhadores, com busca de soluções judiciais e administrativas para a questão, por de meio de medidas que resultem no pagamento daqueles créditos preferenciais, pertencentes aos que têm mais de 60 anos ou são portadores de doenças graves, os chamados precatórios humanitários.

Os novos advogados atuarão seguindo orientação da Diretoria, para que esse processo encontre solução breve e os créditos decorrentes dele sejam pagos. Mais uma vez, frisa-se: os substituídos, ou seja, os filiados que têm direito ao precatório, não pagarão nada a mais do que já está acordado. O substituto processual, no caso o Sinjur, também não será onerado, tudo resultado do incessante diálogo em prol da categoria.

 

Leia o contrato na íntegra:

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