ÁREA RESTRITA
ASCOM
LINKS ÚTEIS
E-MAIL
No final do ano de 2018, após muita luta, os servidores do Judiciário no Estado conseguiram fazer valer o direito à Data-Base 2017. O índice aprovado foi de 3,2% nos vencimentos, entretanto, o percentual não repôs toda a perda inflacionária da categoria. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a defasagem salarial acumulada pelos trabalhadores do Judiciário mineiro entre 2014 e 2018 soma 10,21%.
Em 2019, o desafio da categoria é de se mobilizar para que o cronograma de implementação das Datas-Bases seja regularizado, pois, é preciso abrir as negociações com Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a Data-Base 2018 e, em maio, vence a Data-Base 2019. Neste sentido, o SINJUS irá realizar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no dia 7/2, para tratar desse e de outros temas de interesse direto da categoria.
“Nos últimos anos, ao conceder uma reposição salarial abaixo da inflação, o Tribunal de Justiça feriu um direito legítimo dos servidores, pois a Lei da Data-Base prevê que toda a perda decorrente da inflação seja reposta integralmente”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Wagner Ferreira.
Além do cronograma em dia, será preciso lutar para repor integralmente as perdas acumuladas, e o Tribunal já possui meios para fazer o seu planejamento. Isso porque, nesta quinta-feira, dia 10/1, foi sancionada a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Minas Gerais. O documento possibilita ao Tribunal organizar a execução do seu orçamento de 2019 de modo que possa garantir os direitos da categoria e promover a valorização efetiva dos seus servidores.
Vale lembrar que, até o momento, os servidores só receberam os vencimentos reajustados conforme a Data-Base 2017 e 1/4 dos retroativos referentes aos 18 meses de espera pela reposição. O restante do valor devido só será quitado, segundo o TJMG, de acordo com as disponibilidades financeiras do Tribunal, que já posem ser provisionadas a partir da publicação da LOA.
Apesar desse cenário de defasagem salarial, o servidor do TJMG continua prestando de forma eficaz os serviços à população de Minas Gerais, e o SINJUS segue na luta em favor da categoria.
Para traçar as diretrizes dessa e das outras lutas, o SINJUS reforça a convocação dos servidores para a primeira AGE do ano, que será realizada no dia 7/2, em local e horário ainda a definir.
Mobilize os colegas e venha lutar a favor da categoria em 2019!
