Sindijus-SE: juízes de Sergipe garantem aumento de 16,3% na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, na última quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Sergipe, o projeto encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Cezário Siqueira Neto, que reajusta em 16,3% os subsídios de juízes e desembargadores. O projeto é baseado na Lei Federal nº 13.752/2018 que aumentou o teto do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39 mil.

Com a aprovação da lei, os desembargadores sergipanos terão um aumento nos subsídios de quase R$ 5 mil, passando dos atuais R$ 30.471,11 para R$ 35.462,27. Apenas os deputados Ana Lucia (PT) e Georgeo Passos (Rede) votaram contra esse aumento.

Segundo o Dep. Georgeo (Rede), o aumento não condiz com o momento de dificuldade financeira do país e também de Sergipe. “Sabemos das dificuldades, por isso não concordo com esse reajuste neste momento. Vivemos em um Estado onde o Governo não consegue dar a recomposição salarial de várias categorias há anos justamente com o argumento de dificuldade financeira. Entendemos que cada Poder tem sua autonomia, mas não é justo esta Casa votar e aprovar um aumento para uma categoria que já é privilegiada”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que essa recomposição salarial terá um impacto na previdência do Estado. “O que der para o ativo, tem que pagar para o inativo também. Meu argumento contrário é sempre a questão fiscal. Votando nesses reajustes só ampliamos mais esse déficit. O impacto desses aumentos em um ano será superior a R$ 5 milhões, segundo dados do próprio SergipePrevidência. A previdência tem um grande problema, mas esse rombo não é causado por quem ganha menos”, defendeu Georgeo.

A Dep. Ana Lúcia (PT) frisou que o seu voto é político e ideológico. “Eu não tenho nada contra desembargador, nem procurador da justiça, eu tenho contra um projeto econômico, político e social neoliberal, que vem desde o tempo de Fernando Collor, embora melhorou bastante com Lula e Dilma, adotando como concepção do serviço público a distorção e o estado mínimo. Estamos em um país em que o IBGE publica que aumenta a pobreza, voltamos a ter 50 milhões de pessoas pobres. E cada vez mais ganha força esse modelo de política econômica golpista, que retira direitos e fragiliza as políticas sociais,” defendeu.

Apesar do voto contrário ao aumento dos juízes, a deputada deixou claro que os grandes problemas do Brasil dependem de mudanças políticas mais profundas. “Voto contra, mas com a clareza de que o problema da desigualdade estrutural do país não vai ser resolvida pelo valor dos salários de desembargador, de juiz e de promotor. A questão estrutural vai ser resolvida com a distribuição de riqueza, com taxação de grandes fortunas, quando a gente conseguir ter equidade no tratamento dos servidores públicos. Parabenizo o Sindijus que está dialogando com a sociedade sobre esse reajuste dos de lá de cima do STF, que repercute nos de lá de cima daqui de Sergipe também, o sindicato questiona ‘Que justiça é essa que só atende aos de cima? Reduzir desigualdades é fazer justiça,'” finalizou Ana Lúcia.

No mesmo dia também foram aprovados, por maioria, os projetos de autoria da Procuradoria Geral de Justiça e do Tribunal de Contas que reveem os subsídios dos membros do Ministério Público Estadual e dos conselheiros e auditores do TCE, além do procurador e subprocurador do MPE de Contas. Os deputados Georgeo Passos e Ana Lula também foram contrários.

A diretoria do Sindijus esteve presente e acompanhou a votação na ALESE. “Vimos aqui os deputados baixarem a cabeça e referendarem o aumento dos juízes, com exceção de Ana Lúcia e Georgeo, que fizeram um bom debate. A nossa luta é sempre por tratamento igualitário. Vamos continuar cobrando que a gestão do desembargador Cezário atenda as reivindicações dos servidores, assim como ele fez com os juízes. E nessa segunda-feira precisamos que os servidores do TJ compareçam na sessão do Pleno, marcada de forma inesperada pelo presidente, contrariando ainda mais a expectativa de diálogo que ainda tínhamos com essa gestão,” convoca Sara do Ó, diretora do Sindijus que esteve presente na ALESE.

A sessão extraordinária do Pleno, acontece segunda-feira, 10, a partir das 7 horas, no Palácio da Justiça, em Aracaju. A direção do Sindijus orienta que os servidores façam o esforço para estarem presentes, com o objetivo de que possam conhecer o posicionamento da gestão e avaliar coletivamente em Assembleia Geral que será realizada no próprio Palácio logo após a sessão do Pleno.