Serjal: por falta de quórum, 1ª Câmara adia mais uma vez julgamento relativo à URV

Previsto para esta segunda-feira (10), o julgamento da Apelação feita pelo Estado em relação ao pagamento das diferenças da URV aos servidores do Judiciário alagoano que têm esse direito, na sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi adiada mais uma vez. Agora, devido à ausência da desembargadora Elizabeth Carvalho, por problemas de saúde.

A falta de quórum provocou o adiamento. Para que a questão seja decidida, é necessário que estejam presentes ao menos cinco julgadores na sessão.

Como vem fazendo semanalmente, nos dias reservados regimentalmente às sessão da 1ª Câmara, a diretoria do SERJAL esteve, mais uma vez, no Tribunal de Justiça, durante a manhã de hoje, com a perspectiva de um desfecho. Além desse acompanhamento presencial, a diretoria do Sindicato também tem cobrado por meio de ofícios, a conclusão do julgamento e já manifestou, também por ofício, a insatisfação dos servidores do Judiciário alagoano com os sucessivos adiamentos do julgamento da Apelação.

“A expectativa é grande e têm sido desgastantes esses adiamentos. Estamos há muito tempo lutando por um desfecho para esse caso, com o pagamento dessa diferença, que é direito dos servidores, já reconhecido em julgamentos anteriores (processo nº 0014406-61.2001.8.0001, transitado em julgado desde 2007). E embora compreendamos que um problema de saúde é imprevisível, essa demora tem incomodado, porque o julgamento da Apelação já foi remarcado em diversas ocasiões”, destaca o presidente do Sindicato, Aluciano Martins.

Ele lembra que o direito à diferença da URV, relativa à defasagem salarial herdada na vigência do Plano Real de 1994, já foi reconhecido.