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A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Gislaine Caldeira, foi recebida nesta quarta-feira, 28, em audiência no palácio Rio Madeira pelo Governador Daniel Pereira.
Segundo Gislaine, muitos trabalhadores têm passivos trabalhistas ainda não atendidos pelo Tribunal de Justiça, por falta de orçamento. “O Presidente do Tribunal tem imensa vontade de atender o nosso pleito, mas esbarra nas limitações orçamentárias para poder atender a folha de pagamento, valores devidos aos magistrados por decisão do Supremo Tribunal Federal e férias e licenças especiais vencidas e não gozadas, tanto de servidores quanto de magistrados, por absoluta impossibilidade mesmo,” afirmou.
Para a presidente do Sindicato, caso seja concedida uma suplementação ao TJRO, a mesma tem que ser utilizada pelo Tribunal de Justiça para saldar, entre outras pendências com os servidores, as que já estão em situação extrema, devido ao não pagamento daquilo que está previsto em lei, principalmente com relação ao PAI. “Nossos aposentados estão sofrendo pela incerteza. Nós estamos aqui em nome de todos aqueles que receberam uma promessa da Administração, foram para casa, fizeram planos e agora estão sem aquilo que têm direito”, disse Gislaine, referindo-se ao Programa de Aposentadoria Incentivada do TJ.
Já com relação aos AQF’s (incentivo à qualificação) e das horas-extras trabalhadas no início do ano e devidas para agentes de segurança, como explicaram os diretores do Sinjur, também devem ser pagos o mais rápido possível, posto que a demora em reconhecer o direito daqueles que pediram esse adicional não foi causada pelos servidores. O governador Daniel Pereira reconheceu a legitimidade dos pleitos da categoria.
Gislaine vem negociando com o Tribunal de Justiça também a realização de um projeto piloto de redução de carga horária em troca de maior produtividade.
O governador Daniel Pereira ouviu o apelo do Sindicato que se comprometeu a envidar os melhores esforços para que as verbas devidas aos servidores sejam quitadas o mais rápido possível. No entanto o chefe do Executivo lembrou que a decisão, caso seja liberado o recurso, com relação a sua divisão e determinação de pagamentos, será feita pelo próprio Tribunal de Justiça.
O encontro se deu fora da agenda, e a presidente do sindicato agradeceu a deferência de um espaço para trazer um pedido representando mais de 3 mil servidores do Estado.
