No fim da semana passada a Diretoria do SINSJUSTO e todos os servidores do Poder Judiciário do Tocantins foram surpreendidos com minuta que busca alterar a Lei Complementar 10/96, e o art. 27 da Lei n°2409 (PCCR), com a proposta de extinguir os cargos de Oficial de Justiça e escrivão, criando o de agente de diligencias , bem como a unificação de comarcas, com a criação de circunscrições judiciárias. O projeto foi apresentado, na última quinta-feira, 22, no pleno do Tribunal de Justiça (TJ-TO),mas o relator do processo solicitou retirada da pauta e a votação foi adiada.
Após tomar conhecimento de tal situação o SINSJUSTO emitiu nota de repúdio e buscou apoio junto a outras entidades representativas, para unir forças contra essa proposta apresentada no ” escuro” sem a participação da classe interessada. Desde segunda-feira, 26, o sindicato vem recebendo demonstrações de força e unidade na luta contra a retirada de direitos, e por isso, vem reforçar que em momentos como o que estamos vivendo é preciso que a base fique unida.
Entre os apoiadores estão a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) , a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e inúmeros Sindicatos da classe de todo o país.
Abaixo seguem links de notas de repúdio emitidas em apoio a nossa luta.
Confira o posicionamento da Fenajud sobre a grave situação que envolve os trabalhadores da Justiça do Estado do Tocantins.
Acesse: http://fenajud.org.br/?p=3782
A diretoria da Fenassojaf vem a público repudiar a tentativa de extinção do cargo de Oficial de Justiça Avaliador, contida em Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário do estado do Tocantins.
Leia em: http://www.fenassojaf.org.br/noticias/12/NOT%C3%8DCIAS/2471/FENASSOJAF-EMITE-NOTA-DE-REP%C3%9ADIO-AO-PROJETO-QUE-EXTINGUE-O-CARGO-DE-OFICIAL-DE-JUSTI%C3%87A-NO-JUDICI%C3%81RIO-DE-TOCANTINS
Fesserto e Força Sindical-TO repudiam projeto que extingue cargos de oficial de justiça.
Leia em : http://www.fesserto.org.br/2018/11/28/fesserto-e-forca-sindical-to-repudiam-projeto-que-extingue-cargos-de-oficial-de-justica// .
SINJUSC – http://sinjusc.org.br/site/2018/11/28/sinjusc-e-solidario-a-situacao-dosas-trabalhadoresas-do-judiciario-de-tocantins/
Sindijus-PR- http://sindijuspr.org.br/noticias/3/noticias/10123/sindijus-pr-repudia-decisao-do-tribunal-de-justica-de-tocantins
Sindijustiça -CE http://sindjusticaceara.org.br/noticias/sindjustica-repudia-tentativa-de-juncao-de-comarcas-e-extincao-de-cargos-em-tocantins/
Sintaj- BA https://sintaj.org/nota-de-repudio-a-extincao-de-cargos-e-unificacao-de-comarcas-no-tocantins/