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A Diretoria Colegiada do SINJUS-MG convoca todos os filiados em situação regular na entidade para a Assembleia Geral Extraordinária, dia 12/11/2018, que irá comunicar e formalizar a alteração na composição do Conselho Fiscal do SINJUS-MG, motivada por sentença judicial trabalhista. A AGE será realizada no auditório do Anexo II do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Rua Goiás, 253 – Centro, Belo Horizonte), às 13h30, em primeira convocação, e às 14h, em segunda convocação.
A convocação dos filiados do SINJUS para esta Assembleia visa a dar ciência sobre sentença de primeira instância proferida no processo nº 0010386-27.2018.5.03.0139, movido pelo filiado Marcelo Teodoro Fernandes contra os membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Colegiada do SINJUS-MG. Em resumo, a ordem judicial determinou a substituição do conselheiro fiscal titular Idalmo Constantino da Silva pelo suplente Marcelo Teodoro Fernandes. Diante da decisão, faz-se necessário cumprir a determinação até sentença definitiva.
Na segunda parte da AGE, Marcelo Teodoro Fernandes será empossado como membro titular do Conselho Fiscal do SINJUS. Cabe destacar que há recurso em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) buscando alterar a decisão de primeira instância.
A atual composição da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do SINJUS-MG foi definida por eleição em 4/4/2017, observando o estatuto e o regimento eleitoral da entidade.O pleito também foi acompanhado pela junta eleitoral composta por três filiados escolhidos em AGE. Hoje, são conselheiros fiscais titulares Idalmo Constantino da Silva, Hudson Brígido da Silva e Renato Elias Celes Charchar, tendo como suplentes Marcelo Teodoro Fernandes, Daniel Klein Pedroso e Haydê Marçal Rocha.
Em cumprimento à decisão, a partir do dia 12/11/2018, o Conselho Fiscal do SINJUS-MG passará a ser composto por Hudson Brígido da Silva, Renato Elias Celes Charchar e Marcelo Teodoro Fernandes.
Atribuições do Conselho Fiscal
Estatutariamente, o Conselho Fiscal possui regimento próprio estabelecido pelos seus membros e é um órgão independente e autônomo em relação à Diretoria Colegiada. O Conselho é responsável por fiscalizar a gestão financeira e patrimonial do SINJUS, examinando mensalmente os balancetes, bem como emitir parecer anual sobre as contas do Sindicato.
DATA-BASE 2017 NA ALMG
Nesta AGE, a categoria também irá discutir o cumprimento de acordo por parte dos presidentes do TJMG, Nelson Missias, e da ALMG, Adalclever Lopes, referente à aprovação, em definitivo, da Data-Base 2017. No compromisso assumido pelos chefes de poder, a votação do PL 4.873/2017 em Plenário se dará nos dias 7 e 8/11, em primeiro e segundo turnos, respectivamente. Assim, diante do desfecho que já será conhecido, os servidores irão deliberar sobre os próximos passos dessa luta.
