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Em reunião do Conselho de Representantes de entidades filiadas à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), ocorrida neste último final de semana em Manaus e da qual participaram sindicalistas de todas as regiões brasileiras foi consenso a realização de pesquisa para mensurar o nível de adoecimento dos trabalhadores do setor por causa do volume de trabalho e do grau de exigência, que acarreta no estresse.
Durante o evento, o coordenador da pasta de saúde da Fenajud, Guilherme Peres, alertou sobre o crescente adoecimento dos trabalhadores do Judiciário. O aumento da carga de trabalho, o estresse assim como o assédio moral têm afetado, no primeiro momento, o emocional dos servidores e com o passar do tempo ocasionado problemas físicos. Em pleno setembro amarelo, mês dedicado a prevenção e redução dos casos de suicídio, os sindicalistas relembraram os colegas de trabalho que atentaram contra a própria vida. A fim de dimensionar a situação, foi proposta a realização de uma pesquisa científica que será conduzida pela Universidade Federal de Brasília (UNB). O objetivo é coletar dados para formatar o censo de saúde dos trabalhadores.
A pesquisa nacional científica de saúde dos trabalhadores vai abranger o Judiciário estadual por meio da Fenajud, em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). O resultado desse levantamento fornecerá as informações para a construção de uma pauta de reivindicações com o intuito de buscar melhorias das condições de trabalho.
Regras da previdência
A proposta de alteração da Previdência, em tramitação em Brasília preocupa os sindicalistas. O estabelecimento da idade mínima para a solicitação da aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 25 anos de contribuição é visto como um retrocesso nas conquistas dos trabalhadores.
“Essa reforma retira muitos direitos. Acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e com a aposentadoria especial em algumas situações. Restringe a concessão de aposentadoria integral por invalidez apenas para casos de acidente de trabalho. No caso dos servidores públicos, mesmo aqueles que ingressaram antes de 2003, para ter direito a paridade, eles deveriam cumprir a idade mínima. Altera a diferença de cinco para três anos entre a idade mínima entre homens e mulheres para a solicitação de aposentadoria. Dificulta a aposentadoria do trabalhador rural porque exigi contribuição especifica, regra que não existe hoje”, explicou o advogado do Sindijus – PR, Ludimar Rafanhim.
Resolução nº 219
A reunião finalizou com uma discussão sobre a resolução nº 219, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário. As novas regras têm emperrado as atividades em muitos Estado.
“Segundo os cálculos da resolução, no Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais, em 2016, havia menos funcionários do que precisava. De um ano para o outro, ou seja, em 2017, a situação se inverteu. O TJ de Minas refez as conta e chegou à conclusão que estava sobrando servidores. Até hoje, não foi explicado o que aconteceu. Um terceiro cálculo, feito por mim, revelou que faltava muito mais servidores do que o TJ mineiro apresentou”, pontuou o economista do Dieese, Thiago Rodarte.
Com intuito de integrar o movimento classista, os sindicatos dos Estados do Pará e São Paulo, que não são filiados à Fenajud, participaram como convidados do evento, que contou com a presença de sindicalistas e representantes jurídicos das cinco regiões brasileiras.
“O evento teve como principal objetivo o aprimoramento das instituições. Nós sabemos que existem leis que foram colocadas em funcionamento sem que haja um prévio ajuste. Consequentemente, ela se torna uma lei danosa que traz prejuízo ao trabalhador. No caso do Amazonas, por exemplo, o tribunal instituiu um plano de saúde integral para os magistrados. Enquanto o auxílio saúde do servidor é de apenas R$ 390. As categorias não podem ter tratamento diferenciado. É preciso que haja eventos como esse, que traz lucidez e conhecimento para que nós possamos aplicar no dia”, finalizou o coordenador-geral do Sintjam, Lindbergh Sá Valente.
