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Representantes do SINJUS-MG estiveram nesta quinta-feira, 13/9, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para buscar informações sobre a tramitação dos projetos de Lei 4.873/2017 e 5181/2018, que preveem, respectivamente, a Data-Base 2017 e os Auxílios-Saúde e Transporte dos servidores do TJMG. Estiveram na Casa Legislativa o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Alexandre Pires, e o assessor da Diretoria, Walter Sidney Júnior.
Em conversa com a assessoria da Maioria, o SINJUS foi informado de que cinco vetos do governador às proposições aprovadas pela Casa no ano passado ainda constam na pauta do Plenário e, se não forem votados até o dia 25/9, trancarão a pauta, ou seja, nenhuma outra proposta poderá ser apreciada.
Os assessores também informaram que, segundo o Regimento Interno da ALMG, projetos não votados até o final da legislatura são arquivados. No entanto, não há definições claras sobre como isso se dá em relação a proposições de outros poderes.
O diretor Alexandre também questionou como fica a tramitação dos PL’s caso eles sejam arquivados. Segundo os assessores, o Regimento Interno da Assembleia assegura que, nesse caso, os projetos podem ser desarquivados e continuam a tramitar no turno em que foram arquivados. Logo, a Data-Base voltaria a ser discutida em primeiro turno no Plenário, e os Auxílios na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Servidor, precisamos nos unir e pressionar o TJMG para que interceda efetivamente na ALMG e paute a Data-Base e os Auxílios. Por isso, participe do Ato Público Unificado “Respeita, Tribunal”, na próxima quarta-feira, 19/9, às 13h, na porta da sede do TJMG. Confira aqui a convocatória.
