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No próximo dia 19/09, a luta continua!
Os Servidores do TJMG já não admitem ser tratados com tanto desrespeito. Por isso, lançaram a campanha: Respeita, TJMG!
Situações como o atraso da Data-Base 2017 e a 2018, bem como a longa espera pela instituição dos auxílios Saúde e Transporte, fazem com que o sentimento de indignação aumente a cada dia.
Os Sindicatos protocolizaram uma Pauta de Reivindicações (veja a pauta ao final desta matéria) e solicitação de reunião para discuti-la há mais de um mês, mas, nada de resposta.
Ao mesmo tempo, a categoria assistiu ao TJMG se empenhar, na ALMG, pela aprovação de um absurdo projeto que cria cargos em comissão e extingue cargos efetivos, o qual cria uma despesa de R$ 18 milhões para os cofres do Tribunal em 2019.
Por isso e muito mais, os Servidores de todos os cargos, das duas Instâncias, sob o comando do SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUJS darão sequencia à campanha unificada sob o lema: Respeita TJMG, em um ato na próxima quarta-feira, dia 19/9, às 13h. Todos na porta do TJMG (Av. Afonso Pena, 4001 – Serra) trajando blusas pretas!
Mesmo os Servidores que não puderem comparecer ao Ato Público devem se vestir com camisetas pretas neste dia. Se possível, enviem fotos para os e-mails comunicacao@serjusmig.org.br e imprensa@serjusmig.org.br.
Filiados ao SERJUSMIG lotados em BH podem se reunir em táxi ou transporte por apps, em numero de, no mínimo, três, e serão reembolsados quando chegarem ao local.
Os lotados nas comarcas do interior devem ligar para Rosilene, pelo telefone (31) 3025.3507.
UNIR, LUTAR E VENCER!
PAUTA
1. Eixo Salário e Benefícios
a) Reposição de 10,21%, que corresponde às perdas inflacionárias dos anos de 2014 a 2018, em cumprimento à Lei Estadual nº 18.909/10, que fixa em maio a data-base para recomposição das perdas inflacionárias da categoria.
b) Atualização dos valores dos benefícios (auxílios-alimentação, creche, saúde e transporte).
2. Eixo Carreira
a) Fixação de, no mínimo, 0,5% da despesa de pessoal para a Promoção Vertical dos servidores.
b) Fim da limitação de vagas por classe nos processos classificatórios da Promoção Vertical.
3. Eixo Condições de Trabalho
a) Instituição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, em cumprimento ao que dispõe à Resolução nº 207 do Conselho Nacional de Justiça, assegurando-se a efetiva participação dos sindicatos.
b) Instituição de um programa permanente de segurança institucional, com capacitação, treinamento e atualização dos servidores.
c) Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
d) Instituição de um programa de segurança pessoal e patrimonial nos prédios do Judiciário.
e) Reposição da defasagem do quadro de servidores via concurso público.
f) Revogação do art. 6º da Portaria nº 3.360/PR/2016, assegurando-se a isonomia nas regras de concessão de férias-prêmio entre magistrados e servidores.
g) Indenização de férias-prêmio não gozadas por necessidade do serviço ou quando da aposentadoria, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) de 25/04/2018.
h) Limitação de 30% em relação ao quantitativo total de cargos efetivos, na contratação de estagiários.
i) Proibição de terceirização dos cargos e funções previstos no Plano de Carreira dos servidores.
j) Implementação da Resolução 230 do CNJ, que trata das condições de trabalho e acessibilidade das pessoas com deficiência.
k) Combate permanente à prática de assédio moral no TJMG.
