Presidência do TJSE usa força policial para impedir acesso do Sindijus-SE à Secretaria Única

As denúncias das trabalhadoras e trabalhadores da Secretaria Única (SU) são graves. Não raro, cada trabalhador fica responsável por mais de 1.000 processos. Relatos de servidores adoecendo e de pessoas que, para dar conta da pressão, estão recorrendo a medicamentos tarja preta. Acrescentam-se ainda os problemas estruturais relacionados a barulho intenso e oscilações de temperatura dentro da sala.

Nenhuma dessas queixas é novidade para a gestão do TJSE. No dia 29 de maio, foi protocolado na presidência do tribunal ofício nº 32/2018, solicitando providências relacionadas às condições de trabalho na Secretaria Única, baseado nos relatos dos trabalhadores.

Na ausência de resposta, a direção do sindicato se reuniu no dia 8 de junho com a chefe do gabinete da Presidência para apresentar as demandas dos servidores. Os problemas também foram relatados por mais de uma vez no Comitê de Priorização do 1º Grau.

No entanto, o único posicionamento concreto do presidente do tribunal, o desembargador Cezário Siqueira Neto, foi colocar diversos policiais fardados – e outros disfarçados – para vigiar e impedir que a direção do Sindijus fizesse uma visita à SU na última sexta-feira, 10 de agosto.

Repressão

A força foi usada desde o início, ainda na recepção de entrada do Fórum Gumersindo Bessa. Na catraca, o delegado de polícia e diretor de Segurança do TJSE, Flávio Albuquerque, tentou impedir o acesso dos diretores do Sindijus, alegando que não seria permitida nenhuma “manifestação” dentro do fórum, nem aglomeração, nem realização de assembleia. Falas semelhantes às ouvidas durante o tempo da ditadura no Brasil.

O objetivo da visita era saber dos trabalhadores da Secretaria Única a atual situação de distribuição de processos e outras condições de trabalho, bem como entregar material produzido, alusivo à sobrecarga de trabalho.

No entanto, ao entrar no fórum para cumprir com a visita aos trabalhadores da SU, a direção do Sindijus e servidores que à acompanharam se depararam com uma barreira formada por mais policiais militares uniformizados – além dos que já estavam na recepção – e agentes de segurança não uniformizados fazendo uma barreira física, servindo para restringir o acesso.

Sem êxito na negociação com o diretor de segurança, a direção do Sindijus e os trabalhadores se reuniram no corredor, na presença do aparato policial.Minutos depois de iniciada a tentativa de diálogo entre direção do Sindijus com o diretor de segurança que comandava a obstrução do acesso à Secretaria Única, os servidores começaram a sair da unidade, defendendo a passagem dos representantes do sindicato e, o que consequentemente, paralisou parte do funcionamento do setor.

“Nunca tivemos tanta segurança para um ato. Nosso objetivo hoje é colher e ver realmente o que está acontecendo. Mas, alheio à nossa vontade, não estamos conseguindo. Mas eles não irão barrar nossas ideias. Não vai ser trancando as portas ou removendo que irão nos barrar. Se for preciso, como já foi dito antes, deslocamos uma filial do sindicato para cá”, disse o coordenador de Políticas Sociais do Sindijus, Jones Ribeiro.

Durante o debate aberto no corredor, foi reportado pelos servidores que a insatisfação não se restringe aos próprios trabalhadores, que sentem diretamente na pele os problemas até aqui não solucionados da Secretaria Única. Tanto advogados quanto juízes estão incomodados com o resultado do modelo implementado pelo TJSE.

Sobrecarga

Diversas falas evidenciaram que o excesso de processos que se acumulam chega a um patamar insuportável naquela unidade. “É um grito de socorro”, disse uma das servidoras referindo-se à situação da SU e à necessidade de chamar a atenção da gestão do TJSE. “Ninguém quer vir para cá”, disse outra servidora, informando que há rejeição por parte de trabalhadores lotados em outras unidades para ir para SU. “Advogados e partes vem aqui e reclamam do não andamento do processo”, disse outra.

Os relatos dos servidores seguiram, cada vez mais enfáticos. “É normal ter servidor chorando porque está uma pressão muito grande”, disse uma das colegas, acrescentando que essa cena acontece em torno de duas vezes na semana. “Nós estamos aqui porque somos pessoas comprometidas. Se não, pegávamos atestado, porque o que mais tem aqui é gente tomando tarja preta. Seria mais fácil. Queremos ser vistos e que os problemas sejam solucionados”, desabafou outro servidor.

A dirigente sindical e servidora lotada na SU, Fabiane Spier denunciou: “Não é humanamente possível trabalhar com 1.100 processos. Já ouvi de gente que tem 1.500.

Cada um aqui faz o seu dever e tem o compromisso de estar aqui mostrando indignação. Nós já levamos esses problemas para a gestão, principalmente a necessidade de lotar mais servidores, e até hoje nenhum posicionamento foi apresentado”.

Paralisação

Diante as dificuldades da discussão realizada no corredor com policiais impedindo o acesso dos dirigentes sindicais à Secretaria Única, os servidores, em diversas falas, afirmaram que querem resposta urgente da Presidência às demandas já apresentadas e, até aqui, ignoradas. A principal demanda é o aumento do quadro de servidores lotados nas equipes de cumprimento.

Caso não haja respostas, os servidores irão paralisar as atividades da Secretaria Única na quinta-feira, 16 de agosto.