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A última reunião do Comitê Orçamentário e de Priorização do Primeiro Grau do TJSE, que aconteceu no mês de junho, foi de extrema importância para o esclarecimento e correção de questões orçamentárias e de prerrogativas do comitê, principalmente quanto à política de valorização dos trabalhadores. Ao longo da reunião, diversos pontos foram questionados e rebatidos pela direção do Sindijus.
De início, o comitê analisou e debateu o protótipo de uma pesquisa de satisfação para magistrados do 1º Grau, que será proposta para a Diretoria de Gestão de Pessoas. O modelo é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A respeito da coleta de informações e de divulgação da pesquisa, o comitê irá oficiar a Gestão de Pessoas para que a mesma possa determinar as estratégias de realização, tendo como exemplo o processo já realizado para a coleta de informações junto aos servidores.
Em seguida, o vice-presidente da Amase, Gustavo Plech, fez a explanação de um requerimento submetido ao comitê solicitando a abertura de uma mesa de negociação para discutir as propostas relacionadas a substituição de juízes no 1º Grau. Gustavo Plech argumentou ainda que os gastos do tribunal com Cargos em Comissão (CCs) no 1º grau estão acima daquilo que impõe a resolução 219 do CNJ. Disse ainda que o clima entre os magistrados é de revolta, após a aprovação no Pleno da resolução que trata de substituição de magistrados (Portaria Normativa 34/2018).
Após a explanação do representante da Amase, o dirigente sindical Jones Ribeiro pediu a fala e fez alguns contrapontos. Os dados que fundamentam o requerimento da Amase se baseiam no relatório que Felipe Prudente apresentou sobre o andamento do TJ em relação à [resolução] 219. E, infelizmente, existem dados incongruentes naquele relatório. Erros esses que não percebemos quando da apresentação”, disse. Há uma diferença de R$ 100 mil para os gastos com Cargos em Comissão, se comparados dois pontos específicos do relatório apresentado pelo Diretor de Planejamento do TJSE, Felipe Prudente.
Diante da questão levantada por Jones Ribeiro, o comitê deliberou oficiar novamente a Diretoria de Planejamento para esclarecer os números consolidados, afastando dúvidas quanto aos gastos com CCs.
Ainda com a fala, o dirigente do Sindijus tratou da portaria que trata da substituição de magistrados, alvo da solicitação inicial do representante da Amase. “Existem diferenças de concepção. Uma das coisas que sempre se reclama nas secretarias a questão da substituição. É uma sobrecarga de trabalho enorme. Por exemplo, se são cinco servidores por cartório, a ausência de um aumenta em 20% a demanda. Não é pouca coisa com a demanda de serviço que temos hoje e o nível de cobrança, principalmente na gestão do presidente Cezário Siqueira Neto. Essa decisão intermediaria [da resolução]é uma decisão que nos parece que acertada”, argumentou. Para Jones Ribeiro, é necessário entender a equação: quem substitui aumenta o salário e que fica no cartório tem aumento da carga de serviço.
Por fim, o dirigente do sindicato retomou os ofícios da Amase dos dias 8 de maio e 12 de junho que, no entendimento da Direção do Sindijus, mereciam um contraponto.
Em um dos ofícios, a Amase solicitava a suspensão da votação no pleno do projeto da Progressão das Letras dos servidores, de autoria da Presidência do TJSE, até que fosse realizado um estudo de impacto financeiro. “Foi algo que nos chocou”, afirma Jones.
Num dos pontos do ofício a Amase diz se mostrar surpresa com o projeto e reclama não ter tomado conhecimento de que o mesmo seria levado ao Pleno. Jones Ribeiro rebateu esse argumento relembrando que, da mesma forma, o comitê não teve conhecimento do projeto que estendia a gratificação por acumulação de unidades judiciais aos juízes substitutos. Jones esclareceu ainda que o que a Resolução 219 do CNJ regula, em relação a cargos efetivos, é sua distribuição de pessoal e que ela não trata do aspecto financeiro. “Quando a 219 fala em distribuição de orçamento, infelizmente, ela só trata de cargos comissionados”, argumentou.
Após a fala do diretor do Sindijus, o representante da Amase reconheceu o erro publicamente e, concordando com a argumentação, retirou o pedido de impacto financeiro do projeto que trata da progressão das letras dos servidores: “Peço que exclua do meu pedido o ofício para o impacto. São os vencimentos. A coisa mais correta é andar certo e honestamente”, disse Gustavo Plech.
Por fim, em razão do argumento que consta nos ofícios do representante da Magistratura no comitê, segundo o qual os Juízes sergipanos têm perdas acumuladas, Jones traçou um breve histórico da evolução da remuneração dos magistrados. “Em abril do ano 2000, um magistrado de 2ª entrância ganhava, incluído o máximo do adicional por tempo de serviço (35%), R$ 10.327,50, conforme a lei estadual n° 4.236/2000. Esse valor atualizado pelo IPCA até do dia 15/06/2018 alcançaria o montante de R$ 32.075,33. Como um Juiz de entrância final (cargo equivalente ao de juiz de 2ª entrância) percebe atualmente, incluído o auxílio-moradia, o valor mensal de R$ 33.325,28, portanto mais de mil reais acima do valor de abril de 2000 corrigido monetariamente, é possível afirmar com convicção que a Magistratura Sergipano não possui perdas inflacionárias em quase duas décadas”, destacou o representante dos servidores.
Essa análise histórica, a qual não foi rebatida pelos participantes do encontro, ainda foi complementado pelo dirigente que disse “ainda que esse projeto seja aprovado no pleno, o que esperamos que aconteça, os trabalhadores e trabalhadoras do TJSE continuarão com a pior menor remuneração média dos tribunais estaduais, conforme relatório justiça em números do CNJ”. Após, finalizou “por isso solicitamos, mais uma vez, o apoio do Desembargador Osório, a fim de que possamos dar um passo inicial na correção de distorções históricas no tribunal”.
A próxima reunião ficou marcada para o dia 10 de agosto.
