Servidores do TJSE conquistam valorização histórica na carreira

Aprovação da Progressão das Letras coroa campanha salarial de 2017 e confirma que só a luta muda a vida

Na quarta, 20 de junho, o Tribunal Pleno aprovou a mudança na Progressão das Letras das trabalhadoras e trabalhadores do TJSE. Após dois pedidos de vistas e uma longa rodada de diálogos da direção do Sindijus com os desembargadores, o projeto foi aprovado por unanimidade da forma que foi originalmente apresentado pela Presidência no dia 9 de maio. O projeto aprovado valoriza a carreira de servidores efetivos e, consequentemente, a remuneração dos servidores aposentados.

Ao devolver o projeto para votação, o desembargador Roberto Porto reafirmou que a questão da disponibilidade já havia sido resguardada pelo tribunal e, em seguida, colocou suas justificativas de concordância.

“Pedi também por conta da retirada dos senhores oficiais de justiça e escrivães, mas vi que efetivamente não tem como incluí-los nesse projeto, porque, quando a gente fez a redução em 2010, não se mexeu nesse pessoal. […] Então eu particularmente acompanho o projeto como foi proposto”, disse. Os demais desembargadores que não haviam votado acompanharam o voto de Roberto Porto. Durante o Pleno, também foi aprovada uma extensão de gratificação a juízes substitutos (já existente para juízes que acumulam mais de uma unidade) e foi sugerido um estudo de impactos financeiros, pelo desembargador Roberto Porto, para incorporação da GEA (Gratificação Especial de Atividade) ao vencimento dos oficiais de Justiça. A Presidência do TJSE se comprometeu a fazer os estudos.

Neviton Felipe da Silva, trabalhador no TJSE há nove anos, comemorou a aprovação. “Eu acho que representa uma vitória não somente para mim, mas para todos os colegas que fazem parte da categoria. É mais um sinônimo da nossa luta, da nossa representatividade. E esse é um dia bem importante para a gente. É um dia que vai ficar marcado como mais um passo para a gente ser reconhecido diante do judiciário sergipano”.

Para o servidor José Aparecido, lotado em Cristinápolis, a aprovação representou uma recomposição das perdas. “Pessoalmente para aqueles que tínhamos mais tempo de casa, foi uma perda muito significativa, para aqueles que não ganharam nada em 2010. Representa uma parte da recomposição. Isso é muito bom, é motivo para comemorar bastante”, defende.

José Aparecido acrescenta que o resultado é fruto da postura combativa que a categoria tem adotado. “Eu vejo que o sindicato de 2010 para cá tem uma atuação totalmente diferente. Uma turma muito jovem aí, disposta a lutar. E o amadurecimento natural que vem adquirindo faz com que eles tenham trabalhado bem melhor e adquirido conquistas bem maiores em busca de concretizar o sonho da categoria”, finaliza.

O sentimento de vitória também foi compartilhado pela servidora Patrícia Calazans Mota. “É difícil até de afalar porque é uma conquista histórica para a categoria. A votação foi unânime. Como eu sempre participo, a sensação é de dever cumprido… E estou muito feliz com a atuação do sindicato. Me sinto demais representada”.

Patrícia Mota comentou também o significado da aprovação para a sua vida enquanto servidora. “É uma sensação claro que é muito boa, mas principalmente porque é uma coisa que não pode voltar atrás. Não é penduricalho. A gente sabe que pode entrar presidente, sair presidente, por isso que falo que é histórica. É conquista mesmo”, comemora.

Campanha vitoriosa

Os meses de maio e junho deste ano foram marcados pelo constante debate com a categoria acerca do projeto que trata da criação do Auxílio bolsa Estudos, do projeto do Bônus por Desempenho e do projeto de melhora da carreira dos servidores – elevação da Progressão das Letras.

Além disso, a direção do Sindijus dialogou com quase todos os desembargadores e desembargadoras que compõem o Tribunal Pleno, explicando as mudanças que ocorreram na carreira dos servidores ao longo da história e ressaltando a importância da aprovação desse projeto para a categoria.

Finalmente, nesse Pleno do dia 20, após dois pedidos de vistas e duas sessões do Pleno suspensas, os servidores conquistaram essa histórica valorização na carreira.

Esse resultado finaliza a campanha salarial de 2017, “A Casa da Justiça Tem Telhado de Vidro. Juízes Acima do Teto. Trabalhadores Abaixo do Piso”.

A campanha teve início em outubro de 2017 com a aprovação da pauta de reivindicações da categoria, enviada no mesmo mês à presidência do TJ. O slogan da campanha traduz a crítica da sociedade aos salários acima do teto pago aos juízes, ao mesmo tempo em que denuncia que os servidores do TJSE recebem a pior média salarial dentre os tribunais do país.

Durante a campanha, o processo de negociação com a gestão do Tribunal foi muito complicado. A categoria enfrentou dificuldades de diálogo devido ao tratamento dispensado aos servidores pela gestão do Tribunal. E o desenrolar dessa postura teve seu ápice quando, pela primeira vez na história do TJ, as portas do Palácio foram fechadas. A votação do reajuste de 4%, ocorrida no dia 31 de janeiro, foi feita a portas fechadas com servidores efetivos e aposentados que, impedidos de acompanhar, esperaram seu desfecho nas escadarias da porta de entrada do Palácio.

Neste mesmo dia, a categoria deliberou pela continuidade da campanha salarial. A partir daí foram realizados atos como o “Mamatômetro do Fura Teto”; ofícios, solicitando de abertura de mesa de negociação com a gestão do Tribunal e uma constante tentativa de diálogo por parte do sindicato até que enfim, a Presidência do TJ envia projetos que constam na pauta da categoria para deliberação no Pleno.

“Após a aprovação dessa valorização da carreira, ‘A Casa da Justiça Tem Telhado de Vidro’ se converte numa campanha salarial muito vitoriosa. Não apenas pelo resultado financeiro, se analisada essa conquista em conjunto com o saldo de janeiro deste ano. Ela também põe uma pá de cal na discussão sobre se houve ou não achatamento da carreira em 2010, porque agora há um reconhecimento oficial do TJSE. Além disso, temos como resultado uma reconciliação com o passado, mais precisamente com todos aqueles que tiveram a carreira achatada pela Lei Complementar 193/2010, trazendo justiça àqueles que doaram uma vida ao Tribunal de Justiça de Sergipe”, disse o dirigente sindical Jones Ribeiro.

Resultado da Campanha A Casa da Justiça tem Telhado de Vidro

Somados os valores do reajuste de 4% no vencimento base e os aumentos obtidos nos auxílios saúde 2,07%, alimentação 2,07% e indenização de transporte 15% (recebido por oficiais de justiça e executores de mandados), aprovados no mês de janeiro, com a elevação da progressão das letras, computa-se um aumento na remuneração total que vai de R$ 247,86 a R$ 1.104,39, a depender do cargo e da idade dos servidores.

A proposta de alteração nas letras aprovado no Pleno unificou as letras dos Agentes Judiciário em 3,2% a cada dois anos, e dos técnicos e analistas judiciários em 2,7%.

Para fins de cálculo dos valores mínimo e máximo de aumento em cada cargo e do percentual de aumento obtido na remuneração, são considerados como parâmetro os servidores que estão no início da carreira que tenham até 39 anos de idade e os aposentados que estejam acima de 60 anos, respectivamente:

Agente Judiciário – Nível Básico: de R$ 247,86 a R$ 376,54
Técnico – Nível Médio: de R$ 150,00 a R$ 898,10
Analista – Nível Superior: de R$ 223,60 a R$ 1.104,39
Oficial de Justiça – Nível Superior: de R$ 661,19 a R$ 951,55
Escrivão – Nível Superior: de R$ 445,19 a R$ 852,93

Outros dois projetos foram aprovados no Pleno, o que trata do Auxílio Bolsa Estudos e do Bônus por Desempenho. Ambos estão tramitando na Assembleia legislativa de Sergipe, e também se somam às conquistas da campanha salarial. O Auxílio Bolsa de Estudos prevê a concessão de incentivo financeiro aos servidores efetivos, com valor fixo e mensal, como reembolso ao servidor que se interessar em fazer determinado curso de graduação ou pós-graduação. Os valores são de R$ 350,00 para Graduação, R$ 400,00 para Especialização, R$ 450,00 para Mestrado e R$ 500,00 para Doutorado. Já o Bônus de Desempenho com valor em torno de R$ 459 está relacionado ao alcance de metas internas do tribunal e daquelas consideradas pelo Conselho Nacional de Justiça para a concessão do Selo Diamante. Sabia mais sobre essas propostas aprovadas aqui.

Valores finais

Confira, abaixo, as tradicionais tabelas que mostram como fica a remuneração dos servidores efetivos do TJSE a partir da aplicação dos valores conquistados. As tabelas se referem às conquistas de toda a campanha salarial “A casa da Justiça tem telhado de Vidro”, ou seja, os percentuais aprovados em janeiro, somados à majoração da Progressão das letras.

Importante lembrar que o adicional do terço constante nas tabelas só é devido aos servidores que na época da Reforma Administrativa do Governo do Estado, no final de 2014, já tinham 25 anos de serviço.