SINDIJUS-PR: Relotação não está suspensa, garante corregedor

Diretores do Sindijus-PR levaram à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) uma série de demandas encaminhadas por servidores ao sindicato. Uma delas foi a “suspensão por 60 dias da relotação” de servidores. Além da diretora Andrea Ferreira e do diretor Lucinei Guimarães, participaram da reunião o corregedor-geral, Rogério Kanayama, e o desembargador Fernando Prazeres.

O corregedor-geral explicou que não foi suspenso o edital de relotação, apenas as movimentações de servidores. “Estabelecemos esse prazo para identificar onde estão as vagas em aberto. Após isso abriremos a fase dois do processo, para os pedidos de servidores”, disse Kanayama. Segundo ele, isso evita o trabalho de anunciar uma vaga em aberto e ela ser preenchida em meio do processo.

Outra pauta debatida, e que recebeu muitos questionamentos da categoria, foi o plantão regional. O Sindijus-PR já protocolou pedido de esclarecimento ao TJPR (SEI 0029680-27.2018.8.16.6000), mas na reunião solicitou informações da corregedoria. A principal dúvida é quanto ao deslocamento de servidores entre as comarcas.

“Não haverá deslocamento. Se isso acontecer, me avisem, pois estará errado”, ressaltou Kanayama. Em relação aos oficiais de Justiça, ele explicou que a regionalização não altera os plantões de cada comarca. “Assim, se um mandado chegar à comarca responsável pelo plantão, será encaminhado para oficial da comarca que se refere o cumprimento”, disse.

Lucinei Guimarães destacou que é um importante esclarecimento, já que os oficiais de Justiça aguardavam uma posição do Tribunal. “As longas distâncias entre as comarcas e o número reduzido de servidores levaria a excessivo aumento da demanda. Essa informação tranquiliza a categoria”, ressaltou.

CONCURSO PÚBLICO

A diretora Andrea Ferreira questionou o andamento dos concursos do TJPR e se há previsão de seleção de profissionais da área psicossocial. Os desembargadores explicaram que o TJ sabe da falta de servidores, mas que está encaminhando o concurso aberto para depois reavaliar.

OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Sindijus-PR levou à Corregedoria-Geral a preocupação dos servidores com a retirada dos oficiais ad hoc, diante da falta de servidores do quadro do TJPR. Para o sindicato, isso sobrecarregaria oficiais que hoje já atendem a uma alta demanda de mandados judiciais.

Kanayama disse que os “ad hoc” não estão sendo retirados. “Eles não entrarão na Central de Mandados já que não são servidores”, apontou. Ele ressaltou que a nomeação em medida de emergência pode e deve ser feita, entretanto, que não seja por portaria. “Os magistrados seguem livres para nomear”, explicou.

Quanto à impressão de mandados, a reivindicação da categoria é para que tenha um servidor ou estagiário organizando. “O juiz supervisor encarregado da central pode resolver se houver pessoal disponível, não há oposição, sendo que a atividade primordial do Oficial é externa, no cumprimento de mandados. A central precisa funcionar e é isso que queremos”, disse Kanayama.

OFICIAIS DA LEI 16023

Lucinei Guimarães comunicou ao corregedor-geral que será protocolado pedido para que seja alterada a Lei 16023/08 para criar a área especifica de atuação para esses servidores. A ideia da categoria é garantir a estabilidade na função, estabelecendo segurança na função. “Com novo concurso vão entrar mais servidores, este é o momento para discutir essa mudança na lei, e que haja uma manifestação positiva da corregedoria”, afirmou o diretor do Sindijus-PR. Kanayama respondeu que aguarda o documento chegar e que está aberto para discussão sobre a alteração na legislação.

TRABALHO REMOTO

O Sindijus-PR solicitou que os 107 novos servidores contratados, para o quadro de secretaria, atuem no primeiro grau para auxiliar nos serviços dos cartórios e secretarias, até que se resolva em definitivo o problema da falta de servidores nas comarcas. Kanayama disse que solicitou à Presidência que esses servidores trabalhem no apoio ao 1º grau e que é possível, no início, a expectativa é de que 20 servidores nomeados assumam essa demanda.

ESTÁGIO

O Sindijus-PR levou pedidos de diversas comarcas para que sejam contratados mais estagiários. O corregedor-geral explicou que o TJPR tem um limite para contratos de estágio e que vai verificar com o Administrativo a situação atual.

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