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Na Assembleia Geral Extraordinária do dia 13/4, os servidores do Judiciário mineiro deliberaram que o cenário não deixava outra escolha a não ser deflagrar GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO, a partir desta quarta-feira, 25/4. E não faltam motivos para a luta pelos Auxílio-Saúde e Transporte ter chegado a esse ponto.
JÁ SE PASSARAM 595 DIAS desde que o acordo referente aos Auxílio-Saúde e Transporte foi firmado entre os Sindicatos e a Administração do TJMG. De lá para cá, além da demora na tramitação interna do projeto, por mais de uma vez, a proposta recebeu pedido de vista, precisando ser retirada de pauta nas sessões do Órgão Especial.
ACORDOS NÃO CUMPRIDOS. A cada informe do TJMG, a expectativa da categoria pela efetivação dos Auxílios crescia ainda mais. Ao não cumprir o acordado, a confiança e a credibilidade da Administração se abalaram e a indignação só aumentou.
O PRAZO É CURTO. Com o ano eleitoral, o tempo para garantir a efetivação dos Auxílios ficou ainda menor. Caso o projeto não seja enviado rapidamente para a ALMG e não tramite de forma célere, existe o risco de os benefícios serem uma realidade cada vez mais distante para os servidores.
É UM DIREITO. Além de descumprir acordos com a categoria, o TJMG também está descumprido a legislação. Há 3 anos, o CNJ publicou a Resolução 207/2015, que determina a garantia de assistência à saúde para servidores e magistrados.
É UMA NECESSIDADE. São vários os estudos do SINJUS-MG e até mesmo do próprio TJMG que demonstram como são altos os índices de afastamentos e do absenteísmo no Tribunal, comprovando a importância benefício da assistência à saúde para os servidores.
NÃO HÁ VALORIZAÇÃO. A maioria dos tribunais estaduais e o próprio CNJ já concedem o Auxílio-Saúde aos seus servidores e aos magistrados. Na região Sudeste, os servidores do TJMG são os únicos que não recebem o benefício. A falta de valorização tem minado, cada vez mais, o sentimento de pertencimento da categoria.
FALTA ISONOMIA. Desde 2014, os magistrados do TJMG recebem cerca de R$ 3 mil por mês a título de Auxílio-Saúde – o valor do benefício é o mais alto do País. Já para os servidores, quando aprovado, o Auxílio-Saúde não vai passar dos R$ 300 – o que contraria novamente a Resolução 207/2015 do CNJ. Vale lembrar ainda que, dos seis tribunais de Justiça brasileiros que não possuem assistência à saúde, apenas o TJMG possui apenas para os magistrados.
É HORA DE REAGIR. A GREVE se tornou inevitável. Diante deste cenário, não há outro caminho. A GREVE é um instrumento de pressão para exigir negociações legítimas, evitar perda de direitos e obter melhores condições de trabalho. Está equiparada à liberdade de expressão e a outros direitos fundamentais, sendo entendida por alguns como “o grito dos que não são ouvidos”.
PARTICIPE DA AGE!
Servidor, o anteprojeto de lei dos Auxílio-Saúde e Transporte dos servidores está pautado na próxima sessão do Órgão Especial, que acontece na quarta-feira, 25/4. Por decisão da última Assembleia que deflagrou a GREVE, vamos nos reunir em AGE, no mesmo momento. A AGE será aberta às 12h30 e suspensa em seguida, para que os servidores acompanhem a sessão do Órgão Especial, que começará às 13h30. Após a sessão, a Assembleia será reaberta para deliberar sobre a continuidade ou não do movimento. O evento terá intérprete de Libras
Veja aqui a convocatória.
Veja as orientações para a greve.
