SINDJUSTIÇA-GO: Corte Especial aprova PCS

Após análise pela Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciária, a Corte Especial do TJGO aprovou, hoje, projeto de alterações do Plano de Cargos e Salários dos servidores. A sessão, realizada no Tribunal do Júri, foi acompanhada pela diretoria do SINDJUSTIÇA e contou com a participação de filiados de várias comarcas do Estado, convocados pelo sindicato.

“Em que pese todo o tempo que esperamos e todas as batalhas travadas, consideramos que hoje a categoria experimentou uma vitória. As alterações ocorridas na Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciária foram pontuais, em sua grande maioria, sem prejuízo para os nossos pleitos. A participação efetiva dos servidores nesta nossa luta tem sido fundamental. Mas, é importante frisar que ainda há outra etapa a ser vencida”, destaca a presidente do SINDJUSTIÇA, Rosângela Ramos de Alencar.

O próximo passo citado pela presidente é acompanhar de perto a tramitação do PCS na Assembleia Legislativa de Goiás. Ao sindicato, o desembargador Gilberto Marques Filho assegurou que iniciará um diálogo com os parlamentares a fim de que a matéria seja rapidamente analisada e votada. Tendo em vista o calendário eleitoral, o prazo para votações de matérias na Alego encerra-se em 6 de abril. É, portanto, uma corrida contra o tempo.

Além da gratificação judiciária sobre o vencimento, de 25%, o texto também oferece garantias ao servidor, agora em lei, com relação à venda de férias e conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída. Entre as alterações feitas pela Comissão em relação ao projeto anterior, frisa o vice-presidente da entidade para assuntos de Secretaria, Comunicação, Divulgação e Imprensa, Fabrício Duarte de Sousa, destacam-se a retirada da possibilidade de permuta durante estágio probatório e das restrições para a capacitação somente em território nacional.

O sindicato entende que algumas das mudanças são benéficas para a categoria, como a que se refere à capacitação, porque abre um leque maior de possibilidades ao servidor. Do ponto de vista da conversão da licença-prêmio em pecúnia, as alterações também são consideradas positivas, pois esta poderá ocorrer em sua integralidade (de 1/3 a 3/3).

A minuta aprovada manteve o termo “preferencialmente” no parágrafo 3º do artigo 7º, que trata das atribuições atinentes ao encarregado de escrivania até que se dê a vacância do cargo e posterior transformação dos cargos de escrivão em analista judiciário. Uma mudança que não é de cunho remuneratório. “As demais propostas trazidas para o PCS foram mantidas, sem alterações”, observa Fabrício Duarte.

“Hoje tivemos uma grata satisfação, porque o presidente do TJ colocou inicialmente o nosso PCS em votação, antes de qualquer outro assunto, invertendo a pauta, abordou as mudanças que viriam e vão vir desde a minuta, até o plano oficial. A luta, agora, após a vitória de hoje, continua na Alego e a categoria deve se manter mobilizada”, frisa o vice-presidente para Assuntos Jurídicos Luzo Gonçalves dos Santos.