Fenajud entrega ofício na Câmara e reforça apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) esteve na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 21 de maio, para uma importante agenda institucional em defesa dos aposentados e pensionistas do serviço público. A entidade realizou a entrega de um ofício no gabinete da Presidência da Câmara, direcionado ao presidente Hugo Motta, solicitando o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006. O trabalho parlamentar em torno do tema continuará na próxima semana.

O documento foi realizado em parceria com a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União) e a Fenamp (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais). Pela Fenajud esteve o coordenador de Assuntos Parlamentares, Luiz Cláudio Oliveira.

No texto, as Entidades também solicitaram a inclusão das propostas na pauta de votação do Plenário ainda durante a atual legislatura, além de uma audiência institucional para tratar do tema. A iniciativa busca fortalecer a tramitação conjunta das matérias, consideradas fundamentais para a reparação de perdas acumuladas por aposentados e pensionistas ao longo dos anos.

A PEC nº 006/2024, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), conhecida em diversos segmentos como “PEC Social”, é apontada como uma importante medida de justiça social. A proposta busca reduzir impactos sofridos por servidores após a aposentadoria, período em que passam a enfrentar perdas remuneratórias e a retirada de benefícios essenciais.

As entidades destacaram ainda que já existem 334 requerimentos parlamentares protocolados solicitando o apensamento da PEC nº 006/2024 à PEC nº 555/2006, evidenciando amplo apoio à pauta. Para a FENAJUD, o avanço das propostas representa um passo importante para garantir valorização, respeito e dignidade aos trabalhadores que dedicaram décadas ao serviço público.

Luiz Cláudio ressalta que “Hoje, muitos trabalhadores do serviço público adiam a aposentadoria por medo de perder direitos básicos, como o auxílio-alimentação, além de enfrentarem a ausência de paridade com os ativos. É injusto reduzir a renda de quem dedicou a vida ao serviço público justamente no momento de maior vulnerabilidade. Retirar de quem mais precisa é uma medida profundamente injusta e imoral. Por isso estamos articulando no Congresso para que a proposta tenha andamento e seja aprovada”.