A LUTA NÃO SE CALARÁ: NOTA DE APOIO AO SINDIJUS-SE

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) tomou conhecimento de que o Sindijus-SE sofreu uma restrição descabida e injustificada ao livre exercício da atividade sindical, com violação de garantias constitucionais. O fato se deu no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju (SE), na última semana, a partir da proibição da distribuição de material da Campanha Salarial do Sindicato nas dependências daquela unidade. Diante da situação relatada, a Federação, que representa mais de 170 mil trabalhadoras e trabalhadores da Justiça Estadual, posiciona-se publicamente e afirma ser inaceitável a prática antissindical registrada, por representar grave afronta aos princípios constitucionais que asseguram a liberdade sindical, a autonomia das entidades representativas e o livre exercício da atividade sindical no ambiente de trabalho.

Tal fato não encontra respaldo legal e tampouco se sustenta à luz da prática institucional consolidada no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe que há anos convive com a atuação sindical do Sindijus-SE de forma pacífica, organizada e sem prejuízo ao serviço público. Causa ainda maior preocupação na Federação, o caráter seletivo e arbitrário da medida, sobretudo quando se observa que diversas outras atividades institucionais, associativas, culturais e sociais são regularmente realizadas nas dependências do Judiciário, inclusive durante o expediente, sem qualquer questionamento quanto ao uso do prédio público ou ao suposto prejuízo ao funcionamento das unidades.

Não se pode admitir que o exercício legítimo da representação sindical seja tratado como irregularidade, muito menos como ameaça ao serviço público ou à instituição. Tal postura fragiliza o diálogo institucional, viola direitos fundamentais e cria um precedente perigoso de restrição indevida à organização das trabalhadoras e dos trabalhadores.

A Fenajud, portanto, manifesta total solidariedade e apoio ao Sindijus-SE, reafirmando que a defesa da liberdade sindical é condição indispensável para relações institucionais democráticas, transparentes e respeitosas no âmbito do Poder Judiciário. Na oportunidade, a Federação cobra do Tribunal de Justiça de Sergipe um posicionamento claro, público e objetivo sobre o ocorrido, com a devida correção da medida adotada e a garantia de que situações como essa não voltem a se repetir. O silêncio ou a omissão diante de um episódio dessa gravidade apenas contribuem para o acirramento de conflitos e para o enfraquecimento do diálogo institucional que deve prevalecer em um Estado Democrático de Direito.

A Federação se coloca desde já à disposição do Sindicato para adotar as medidas judiciais cabíveis nos fóruns de defesa dos direitos trabalhistas, inclusive junto à Organização Internacional do Trabalho, caso o impedimento permaneça, com o objetivo de garantir a liberdade sindical seja preservada como princípio fundamental.